Prorrogação do Refis da Iagro marca pauta desta semana na Assembleia Legislativa
Projeto que prorroga calamidade pública em Campo Grande por conta da pandemia deve ser votado na terça
O projeto de lei que prorroga o Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) é o principal destaque na pauta desta semana da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. No total, devem ser votadas dez propostas.
Na terça-feira (22), estão na Ordem do Dia cinco proposições. Em discussão única, serão analisados projeto de lei de Renato Câmara (MDB) que cria a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo aos profissionais das Engenharias Engenheiro José Francisco de Lima e de decreto legislativo que prorroga o estado de calamidade pública em Campo Grande devido à pandemia de covid-19.
Já em segunda discussão e votação, proposta também de Renato Câmara institui o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, em 19 de novembro. Há ainda os dois projetos do Poder Executivo que prorrogam o Refis da Iagro e outro que altera lei de 2001 que criou a Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) para modificar a nomenclatura de instâncias internas da autarquia.
Já na quarta-feira (23), será votado em discussão única proposição de Evander Vendramini (PP) que denomina Dalci Vicente Sebben trecho da rodovia MS-228 que liga a Curva do Leque, em Corumbá, ao município de Rio Negro.
E em primeira discussão, dois projetos de Antonio Vaz (Republicanos) estão na pauta. O primeiro institui o Selo Amigo do Produtor Sul-Mato-Grossense e o segundo cria a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral, na primeira semana de abril.
Por fim, na quinta-feira (25), há duas proposições previstas em primeira discussão. A primeira, de Antonio Vaz, institui a Semana de Incentivo à Adoção Tardia, na primeira semana de setembro. E a segunda, de Marçal Filho (PSDB), cria a Semana Estadual da Conscientização sobre a Esquizofrenia, na semana do dia 24 de maio, que marca a data sobre o tema.
Todas as sessões são iniciadas a partir das 9h, no Plenário Deputado Júlio Maia, e podem ser acompanhadas ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis: canal 9 da Claro/Net, Rádio Alems, YouTube, Facebook e aplicativo Assembleia MS (Android e iOS).
