Funsat exclui 10 pessoas com bolsa social e emprego ao mesmo tempo

Em prestação de contas à Câmara Municipal, o diretor-presidente da Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande), João Henrique Bezerra, revelou que 10 pessoas foram excluídas do Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho), o antigo Proinc, porque estavam burlando a lei, ganhando a bolsa auxílio de R$ 1.412 por mês ao mesmo tempo em que já estavam empregadas com carteira assinada em outro local. Os beneficiários têm direito também à cesta básica, vale-transporte e alimentação.

“Foram desvinculados imediatamente. Então, a gente vem acompanhando para realmente trazer essa credibilidade que vem sendo falado”, disse o diretor, em audiência pública para prestação de contas do período entre os meses de abril e setembro de 2024, em que o programa investiu R$ 32,6 milhões para capacitar e pagar as bolsas para 2.589 pessoas em situação de vulnerabilidade social beneficiadas pelo Primt.

As pessoas que estavam no programa e empregadas foram excluídas nos últimos 10 dias após o cruzamento de dados do programa com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), segundo o diretor.

João Henrique não detalhou em quais secretarias essas pessoas estavam atuando pelo programa e nem como elas conseguiram continuar registrando presença no Primt estando empregadas em outro local.

Em 18 de setembro deste ano havia 2.589 pessoas no programa e hoje são 2.534 beneficiários. O diretor explicou que a Funsat mantém sempre cerca de cem pessoas a menos que o teto permitido em lei, que hoje é de 2.680 pessoas que têm renda de meio salário mínimo per capita.

“Nesse período de final de ano, estamos enxugando o nosso quadro, quando vence os 24 meses previstos na lei, ele [beneficiário] sai do programa e após seis meses, ele pode retornar apenas uma vez”, disse João Henrique.

Há dois anos, o programa foi alvo de denúncia porque havia até dono de clínica e influenciadora recebendo há 9 anos apoio que deveria durar três anos e deveria ser somente para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Depois disso, houve demissões, o programa mudou o nome e algumas regras em função da pressão feita por vereadores.

Na audiência, o diretor da Funsat informou, ainda, que abrirá processo seletivo para contratar professores para os cursos de qualificação futuramente e expôs um relatório com o perfil dos beneficiários. São 28,8% homens e 71,2% mulheres de 18 a 67 anos. A maioria, 734 pessoas, têm de 21 a 30 anos e é da região Anhanduizinho.

O diretor detalhou que dos R$ 32,6 milhões investidos, R$ 22,7 milhões foram para pagar a bolsa auxílio, R$ 2,3 milhões para cesta básica, R$ 3,1 milhões com vale-transporte e R$ 4,8 milhões para alimentação dos beneficiários.

Em dezembro, haverá um balcão de empregos voltado às 280 pessoas cujos contratos vão vencer para serem encaminhados ao mercado de trabalho.

O vereador André Luís Soares da Fonseca, o “Prof. André” (PRD), sugeriu que seja ampliada a oferta de cursos de alfabetização e qualificação para que as pessoas possam atender a demanda de vagas que sobram no mercado de trabalho.

“A gente vê hoje que o ensino está muito aberto, mas as pessoas não sabem português e matemática básica. Um operador de caixa tem que saber matemática básica. Então, algumas coisas assim que são elementos, conteúdos fundamentais, acho que seriam importantes a gente também oferecer regularmente dentro do Primt”, sugeriu André.

O diretor respondeu que foram formados 22 alunos que não eram alfabetizados nos últimos meses e explicou que a carga horária mensal é de 40h é o mínimo, mas muitos beneficiários ultrapassam fazendo cursos.

A prestação de contas revelou, também, que os percentuais de vagas reservadas a determinados grupos de pessoas não estão sendo atingidos.

O vereador André comentou que o número de egressos no sistema penitenciário, que é de 27 pessoas, está abaixo do esperado. “Essas pessoas do sistema penitenciário, quando estão no semiaberto, têm uma dificuldade muito grande de encontrar emprego. Ainda há um preconceito muito grande e o Primt acho que, de fato, é uma boa porta de entrada. Não tem como melhorar isso aqui depois?”, perguntou André.

O vereador Clodoilson Pires (Podemos) também chamou atenção para os dados referentes à reserva de vagas.

“Egressos do sistema penitenciário é 3%, o que daria 78 pessoas e tem 27. Então, têm mais de 50 vagas a serem preenchidas. Mulher vítima de violência é 5%, daria 120 e tem 41. Então, acho que a gente precisa divulgar mais. Acho que o trabalho nosso até como parlamentar também é divulgar esse ganho que lei foi criada e em 2022 colocamos a questão das mulheres”, disse Clodoilson.

Relatório - Conforme a prestação de contas do período, 537 beneficiários atuam na Semed (Secretaria Municipal de Educação), 393 na Funesp (Fundação Municipal de Esporte), 300 na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública), 224 na SAS (Secretaria de Assistência Social) e 210 na Sisep (Secretaria Municipal De Infraestrutura e Serviços Públicos), com atuação em Campo Grande e nos distritos de Rochedinho e Anhanduí.

Dos 15% de vagas reservadas, 5% são para mulheres vítimas de violência doméstica. Em setembro havia 41 pessoas. Do total, a lei manda reservar 5% para pessoas com deficiência, 5% para pessoas negras e 5% para indígenas, além de 3% para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e 3% para egressos do sistema prisional.

Conforme o relatório, há 22 pessoas com deficiência, duas com TEA, 27 egressos do sistema penitenciários, 310 pessoas negras e nenhum indígena.

Em junho, 1.600 pessoas foram qualificadas com palestras sobre legislação do Primt, direitos e deveres dos beneficiários, comportamento profissional, marketing pessoal e outros

Em 6 meses, 319 fizeram cursos de alfabetização, barbeiro, marketing digital, informática básica, auxiliar de recursos humanos, atendente de farmácia, primeiros socorros e higiene e manipulação de alimentos. Parceria com o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) formou 39 beneficiários na Escola de Construção Civil, conforme a prestação de contas.

Também participaram da audiência os vereadores Marcos Tabosa (PP) e Roberto Santana, o “Betinho” (Republicanos), que é membro da Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso da Câmara Municipal.

A Funsat informou que todas as exclusões de beneficiários do programa "foram realizadas em estrita conformidade com as regras estabelecidas" e  "apenas uma pessoa foi excluída recentemente por ter passado a receber aposentadoria, conforme determina a legislação vigente"

"Os seis beneficiários mencionados foram desligados do Primt porque, embora estivessem cumprindo a jornada de seis horas estipulada pelo programa, optaram por realizar atividades remuneradas como autônomos em períodos adicionais. Essa situação gerou alterações nos seus cadastros, como o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e o CadÚnico, o que, durante o processo de renovação contratual, tornou-os incompatíveis com as regras do programa. Reforçamos que a Funsat realiza, diariamente, ações de fiscalização e reanálise dos contratos dos beneficiários, os quais são renováveis a cada seis meses, sempre com o objetivo de garantir o cumprimento das exigências legais e a transparência no processo", diz a nota enviada pela prefeitura.

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