Polícia abre inquérito e ouve vereador sobre “farra do Proinc”

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), instaurou inquérito para investigar supostas fraudes nas contratações de pessoas pelo Proinc (Programa de Inclusão Profissional), na Prefeitura de Campo Grande.

Nesta sexta-feira (16), a delegada Ana Cláudia Medina, titular do departamento, confirmou a abertura do processo de investigação das denuncias, porém o inquérito segue em sigilo. O primeiro a ser ouvido, na qualidade de denunciante, foi o vereador André Luís Fonseca (Rede), para prestar esclarecimento sobre o requerimento apresentado denunciando a “farra” na contratação de servidores comissionados pelo programa.

“Fui intimado e prestei depoimento ratificando as informações sobre as denuncias que apresentei na câmara após o requerimento. É melhor conversar pessoalmente para poder esclarecer como funcionavam as contratações. Como são muitas pessoas na lista de contratados, sugeri que as investigações iniciassem pelos mais suspeitos, ouvindo os casos mais expostos na mídia, como os influencers digitais, professores e empresários que faziam parte do programa”, explicou o parlamentar.

A novela envolvendo o esquema de contratações irregulares no programa teve inicio no primeiro semestre de 2021 na Câmara Municipal. Na tentativa de criar a “CPI do Proinc”, os vereadores chegaram à lista de 123 pessoas que teriam sido contratadas de forma irregular. Na relação divulgada pelo vereador André Luís, constavam pessoas que recebem salários há 9 anos e até dono de clínica de fisioterapia, com capital social de R$ 51 mil.

Após “vazar” na internet de lista de contratados pelo Proinc (Programa de Inclusão Profissional) os vereadores voltaram a questionar o “cabide de empregos”, forçando a prefeitura publicar no Portal da Transparência a lista com nomes de 2.684 contratados.

A lista divulgada apontou nomes que reforçara ainda mais as suspeitas, por exemplo a de uma jovem que se identifica no Instagram como modelo e influenciadora lifestyle, com 17,7 mil seguidores, colocando o contato à disposição para parcerias comerciais, mesmo estando lotada em uma secretaria municipal.

Com as suspeitas de irregularidades ganhando força, a prefeitura realizou um pente-fino no programa com a demissão de 280 servidores. Após as demissões, foi aprovado na Câmara um “novo Proinc” mudando de 3 anos para 2 anos o tempo máximo de permanência de funcionários, obrigando a divulgação de uma lista de espera e estipulando que o número de contratados não passe de 15% do quadro de servidores efetivos em atividade, o que corresponde a 2.300 vagas.

A atualização no programa estabeleceu ainda a reserva de até 5% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica encaminhadas pela Casa da Mulher Brasileira;  até 3% para PDC (Pessoas com Deficiência) que não recebam benefício de prestação continuada; até 3% para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e até 3% para egressos do sistema penitenciário.

Além das regras de quantitativo, o beneficiário tem que estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal),  possuir renda familiar per capita não superior a meio salário mínimo vigente e estar desempregado há um ano ou mais.