Proinc demite 280 pessoas em meio a denúncias de fraudes

Em meio a polêmica discussão de mudanças na lei do Proinc (Programa de Inclusão Profissional), levantada por vereadores e circulação na internet de lista de contratados que tinha de engenheiro a empresário dono de clínica e pessoas com 9 anos de permanência, o programa demitiu 280 pessoas e agora tem 2.404 funcionários.

O gestor do programa e diretor-presidente da Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande), Luciano Martins, não revelou se esses funcionários eram os mesmos cujos nomes ganharam repercussão com denúncias de fraudes por não terem condição social de vulnerabilidade.

“São vários fatores que fizeram com que esse número reduzisse. Tem essa condição cíclica da lei. Há pessoas cujo contrato terminou, pessoas que conseguiram colocação no mercado formal”, disse Luciano ao Campo Grande News, durante Alvorada Festiva, no Paço Municipal, hoje (26).

Sobre as 25 pessoas que estão devolvendo à prefeitura dinheiro referente ao salário mensal de R$ 1.212,00, Luciano informou os tipos de irregularidades e disse que em nenhum caso o motivo foi tempo de permanência no programa, pois a lei permitia o retorno após 6 meses sem contrato.

“Alguns recebiam pensão, outros tinham passado em processo seletivo para professor temporário do Governo do Estado e não cortaram o vínculo, conseguiram vaga no mercado formal. Casos de muitos anos no programa não tinha”, detalhou.

Luciano lembrou que a lei antiga permitia que as pessoas saíssem do programa e se não conseguisse colocação no mercado de trabalho, depois de 6 meses, poderiam retornar. “Então, não há irregularidades no caso dessas pessoas que ficaram por mais tempo no programa. A lei não tinha uma vedação taxativa para isso. Por isso, a nova lei traz esse caráter mais claro, objetivo e taxativo”, explicou.

Sem revelar os valores que cada pessoa deve devolver, Luciano disse acreditar que nenhum dos demitidos continuou recebendo irregularmente por má fé.

“O valor que cada um tem a devolver varia, depende, porque cada um ficou um tempo diferente no programa”.

O presidente da Funsat, destacou ainda que a nova lei, que aguarda sanção para  mudar regras do Proinc, é um avanço e traz novidades.

“A novidade é a quantidade reservada ao público com autismo. Também aumentamos de 2% para 3% as vagas para egressos do sistema penitenciário. A lista de espera é importante para a questão da transparência e tudo que for colaborar para isso vai ser de extrema importância para essa nova lei”, pontuou.

Novo Proinc - Projeto de lei aprovado ontem (25) pelos vereadores muda de 3 anos para 2 anos o tempo máximo de permanência de funcionários, obriga a divulgação de uma lista de espera e estipula que o número de contratados não passe de 15% do quadro de servidores efetivos em atividade, o que corresponde a 2.300 vagas.

Atualmente, o Proinc tem como regra a contratação de até 9% sobre funcionários da prefeitura, mas a lei não especifica se seriam ativos ou também inativos, abrindo margem para excesso de contratações.

As cotas são de 5% para mulheres vítimas de violência doméstica, encaminhadas pela Casa da Mulher Brasileira; 3% para pessoas com deficiência que não recebam BPC (Benefício de Prestação Continuada); 3% para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e 3% para pessoas que saíram da prisão.