Gasto com pessoal soma R$ 484 mi e novo reajuste ameaça teto, diz Riedel
Os gastos do Governo com pessoal somam R$ 484 milhões por mês e já representam 58,4% da receita no final do ano passado. A informação é do secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel. O limite dos gastos com salários não pode ultrapassar 60%, conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). De acordo com ele, novo reajuste neste mês pode ultrapassar o teto permitido pela lei e acarretar em denúncia por improbidade administrativa.
“Desde o início mostramos e explicamos aos servidores que a data base foi antecipada em dezembro de 2014, ou seja, este termo de reajuste zero está equivocado, se fosse concedido um aumento neste mês de maio, seria um novo reajuste, que não existe espaço neste momento”, disse o secretário.
Riedel salientou que na Lei Estadual 4.350, aprovada na Assembleia em 2013, estabelece que haveria a antecipação da data base em dezembro de 2014, no qual a nova gestão assumiu em janeiro deste ano. “Nós assumimos a conta que gerou um impacto de R$ 23 milhões por mês, que quando soma outras categorias se chega a quase R$ 30 milhões”, disse ele.
O secretário ressaltou que estes R$ 484 milhões por mês, em gastos com os servidores, inclui além dos vencimentos, a questão dos encargos, efetivos, comissionados e inativos. Sendo que isto representa o teto de 58,4% da receita, não podendo ultrapassar 60%.
“Nesta conta temos que lembrar que a partir de janeiro o cenário econômico piorou, o Governo Federal fez cortes de R$ 70 bilhões, além de ajustes fiscais. Apesar de Mato Grosso do Sul ser privilegiado, também teve uma queda de receita no 1° bimestre de 10%, em relação ao ano anterior”. Ele mencionou que em março e abril a situação melhorou, porém apenas chegando ao mesmo patamar de 2014.
“Com este cenário, queda de arrecadação e aumento de despesas, nós corremos o risco de ultrapassar este índice em 2015, com a receita estagnada, pode gerar uma série de problemas para o Governo”, argumenta.
O secretário destacou que representantes da Secretaria do Tesouro Nacional estarão no final de maio para fazer esta análise econômica do Estado. “Se trata de uma verificação de praxe feita todo ano, para depois definirem os indicativos do Estado, precisamos ter responsabilidade nas nossas ações”.
Servidores – Riedel ressaltou que houve aumento de 2,9% no número de funcionários, de 74.163 servidores em outubro de 2014, para 76.344 em abril deste ano. “Houve um aumento em função de novos policiais, bombeiros e reposição em outras categorias”, justificou-se.
Sobre o reajuste aos servidores, ele ponderou que em média foi de 10% a 12%, mas que aos professores houve uma negociação diferente. “Nós concedemos 13,01% em janeiro, sendo que Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado a conceder, inclusive um dos poucos estados a conseguir, tanto que os salários estão entre os três maiores do país”.
Riedel disse que o Governo ainda assumiu compromisso de atender o piso salarial em 20 horas, em oito anos, já que no momento era impossível de fazer. “Eles saíram da reunião conosco com indicativo de acordo, mas depois mudaram, acredito que esta postura é mais de cunho político”.
Faltam – O secretário de Governo afirmou que quatro categorias não tiveram reajuste em dezembro de 2014, entre elas os servidores da PGE (Procuradoria Geral do Estado), Fiscal Tributário Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual e celetistas, que se tratam de servidores em contratos com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além dos comissionados.
“Já estamos conversando para conceder o reajuste mais para frente, em relação aos comissionados, que chegam a 2 mil, estes sim será zero”. Riedel disse que não há como prever a saída da recessão no país, mas que o Estado “vai olhar para frente” e não ficar focado na crise.
