Gerson Claro diz que sociedade cobra redução de taxas de cartórios
Conforme presidente da Assembleia, TJ deve enviar projeto prevendo alterações
A Assembleia Legislativa espera receber este ano, ainda, projeto de lei para alterar os valores cobrados por serviços de cartórios. Depois de revelar que esse era um tema prioritário em mais de uma ocasião, o presidente do Legislativo estadual, deputado Gerson Claro (PP), informou esta manhã que há compromisso de o TJMS (Tribunal de Justiça) enviar projeto de lei sobre o tema ainda em 2023.
Segundo disse, há mobilização de vários deputados e tratativas com o Judiciário e com a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul), para encaminhar o tema “porque há uma cobrança da sociedade.”
Embora tenha apontado que o assunto interessa à Casa, reconheceu que não há como antecipar a discussão “porque o projeto não é de iniciativa da Assembleia, a iniciativa do projeto é do Tribunal de Justiça”, argumentou.
Mas Claro expôs a disposição em tratá-lo com agilidade quando chegar ao Legislativo. “Se chegar esse projeto esse ano, nós vamos fazer uma força-tarefa.” Ele mencionou que é preciso debater porque as pessoas que precisam dos serviços dos cartórios chegam a viajar a outros estados em busca de taxas com valores menores.” Queremos votar porque, especialmente, as escrituras que são feitas no Mato Grosso do Sul estão sendo feitas por cartórios ou de Goiás ou do Paraná, de outros estados.”
A intenção, comentou o presidente, é que haja diminuição para que as pessoas façam seus registros nos cartórios do Estado. O Campo Grande News em mais de uma ocasião ao longo dos anos noticiou os debates sobre os valores das taxas.
Uma reportagem comparou valores e mostrou que a pessoa conseguia economizar até R$ 3 mil fazendo a escritura de compra e venda no Paraná. No caso concreto, as taxas para transferência de um imóvel de R$ 200 mil seriam R$ 4,8 mil em Bandeirantes, enquanto no interior do Paraná, o custo foi de R$ 1,9 mil, diferença de 58%.
As taxas são cobradas por todos os serviços fornecidos pelos cartórios, desde certidões de nascimento, casamento e óbito à transferência de bens, como veículos e imóveis. Uma parte da arrecadação dos cartórios compõe um fundo para compensar a emissão das certidões para pessoas que não têm condições de pagar.
Em levantamento repassado no começo do ano pela Anoreg, constou que de cada R$ 100 cobrados, cerca de R$ 40 ficavam para os poderes, sendo 15% com o Tribunal de Justiça, 10% vão para o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul); a Defensoria Pública fica com 6%, enquanto outros 4% vão para a PGE (Procuradoria-Geral do Estado). A Prefeitura de Campo Grande tem direito a 5% de ISS (Imposto Sobre Serviços).
