Gerson Claro ressalta importância dos 11 decretos de calamidade pública
Nesta terça-feira, deputados aprovaram mais três pedidos, após sindicatos rurais reivindicarem melhorias
“Não é um cheque em branco para prefeitos”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), após o parlamento aprovar mais três decretos legislativos de calamidade pública para municípios do interior do Estado.
Até o momento, 11 prefeituras conseguiram o direito de flexibilizar o orçamento dos cofres públicos após os temporais registrados desde o começo deste ano. São elas: Sidrolândia, Batayporã, Miranda, Nova Alvorada do Sul, Antônio João, Naviraí, Porto Murtinho, Bela Vista, Ponta Porã, Anastácio e Ivinhema.
A explicação de Claro ressalta a importância que os dispositivos legais garantem aos gestores públicos, em casos de desastres naturais. “O parlamento não poderia dar as costas à solicitação dos Sindicatos Rurais e da Defesa Civil dos municípios, que encaminharam laudos de avaliação dos prejuízos, do comprometimento de atividades econômicas por conta da interdição de estradas e pontes usadas para escoamento da produção”, justificou o presidente da Casa de Leis.
Com o mecanismo legal, produtores rurais poderão usar o instrumento jurídico para repactuarem dívidas com fornecedores e renegociarem financiamentos. “O objetivo é garantir agilidade nos procedimentos, não é dar aval à malversação do dinheiro público”, explicou Gerson.
Em todas as votações de decretos de calamidade, apenas o deputado João Henrique Catan (PL) se opõe às matérias sob alegação de que o parlamento facilita a criação de mecanismos para os prefeitos promoverem gastos sem licitação.
Por isso, mais uma vez o presidente da Mesa Diretora teve que explicar ao parlamentar que o Legislativo está cumprindo o papel institucional que lhe cabe. “Fica a cargo das Câmaras Municipais, o Ministério Público e ao Tribunal de Contas fiscalizar e, eventualmente, coibir eventuais excessos no uso das prerrogativas que o decreto de calamidade pública confere aos gestores”, acrescentou.
Dentre as 11 cidades com decreto, está Sidrolândia, a 71 km de Campo Grande, que registrou 460 milímetros de chuva em 60 dias. O acumulado danificou estradas vicinais e interditou a ponte de 60 metros sobre o Rio Vacaria, que dá acesso à região do Assentamento Barra Nova. A situação deixou crianças sem aula durante as três primeiras semanas do ano letivo.
De acordo com o Sindicato Rural de Sidrolândia, o laudo agronômico apontou uma projeção de prejuízo de R$ 1 bilhão, decorrência do atraso na colheita da soja e no plantio do milho, que deve ter redução da área plantada e da produtividade, porque a janela de plantio terminou no último dia 15 e até agora só metade da safra foi cultivada.
Já Batayporã, a 311 km da Capital, registrou 103 milímetros de chuva no dia 28 de fevereiro, em um intervalo de apenas 1h30. O temporal veio acompanhado de vendaval, com alagamentos na área urbana, além de danificar estradas e deixar isoladas várias propriedades rurais.
Tanta chuva fez com que a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) abrisse as comportas da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera e as pastagens de sete fazendas ficaram debaixo d’água. Cerca de 7 mil bovinos tiveram de ser remanejados e em seis destas fazendas só é possível chegar de barco ou trator.
Um rebanho com cerca de 2,2 mil vacas parideiras está literalmente estacionado há semanas numa das principais estradas da região. Por falta de opção, o proprietário está mantendo os animais no meio da estrada que liga a cidade de Batayporã ao Porto São José (no Rio Paraná). A estrada é o único acesso ao porto e, além do drama da falta de alimentação para o rebanho, a presença do gado está travando o tráfego no local.
