Governador assina decreto que prorroga até 2028 incentivos fiscais no Estado
O governador André Puccinelli (PMDB) assina hoje às 10h o termo aditivo que prorroga até o dia 31 de dezembro de 2028 incentivos fiscais aos setores de cerâmica, revestimento, indústrias de couro, leite, têxtil, confecções, esmagadora de soja e produção de erva mate.
O evento acontece na governadoria e contará com a presença do presidente da Fiems (Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen. O decreto prevê o condicionamento e prorrogação do benefício à emissão de parecer técnico da Fiems.
As indústrias terão que produzir planos de expansão e investimentos com o objetivo de manter os incentivos e até aumentar os percentuais.
O decreto também oferece a oportunidade para que estes incentivos tenham aumento de até 5% por meio de laudo técnico que comprove um plano técnico de sustentabilidade ambiental. O executivo regulamentou esta lei estadual no dia 25 de abril deste ano.
