Governo aplicou 12,5% da receita em saúde no ano passado, diz secretário
O secretário interino de Saúde, Antonio Lastória, afirmou nesta terça-feira (22) que o investimento para a área foi de R$ 797,8 milhões no ano passado, o que representou 12,5% dos R$ 6,3 bilhões arrecadados pelo Estado. O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão de Saúde e Seguridade Social, na Assembleia Legislativa, em Campo Grande.
O valor é superior ao dos anos anteriores. Por exemplo, em 2012, o investimento na área havia sido de R$ 683,4 milhões, o equivalente a 12,06% da arrecadação de R$ 5,6 bilhões. Lastória disse que o Governo cumpriu em 2013 a Emenda Constitucional 29, que determina a aplicação de pelo menos 12% da receita líquida para a saúde.
O secretário também falou sobre a cooperação técnica e financeira com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) que melhorou a rede hospitalar, com um investimento de R$ 820 mil por mês. “Nós cumprimos o nosso objetivo e atingimos a maioria das metas”, destacou.
De acordo com o presidente da Comissão de Saúde, deputado Lauro Davi (Pros), a prestação de contas é importante para aumentar a transparência e o controle social. “Demos encaminhamento a um preceito legal e um relatório será enviado às autoridades competentes”, salientou.
Sobre a judicialização da saúde, Lastória informou que o Estado precisou pagar R$ 23 milhões referente a 1.411 ações judiciais.
A vice-presidente da Comissão de Saúde e Seguridade Social, deputada Mara Caseiro (PTdoB), o deputado Eduardo Rocha (PMDB), o deputada Amarildo Cruz (PT), ex-presidente da CPI da Saúde, também participaram da reunião.
Número de atendimentos - A Sesau co-financiou 69 hospitais sendo 18 públicos e 19 filantrópicos sem fins lucrativos de pequeno porte, 14 filantrópicos com gestão municipal, dois filantrópicos com gestão estadual e 16 hospitais públicos ou privados. Foram realizados 243 transplantes: 187 de córnea, sete de osso, três de coração e 46 de rim. E a secretaria registrou o cadastro de 8.000 doadores de medula.
