Governo do MS unifica política de inspeção rural com PR, SC e RS
Projeto de lei que consolida ato será encaminhado em breve para as assembleias legislativas de cada um dos estados participantes
O governador sul-mato-grossense Reinaldo Azambuja (PSDB) assinou nesta quarta-feira (8) em Cascavel (PR) o acordo que unifica as políticas de defesa agropecuária de Mato Grosso do Sul com a dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os quatro estados fazem parte do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul).
A assinatura foi realizada durante o Show Rural, evento realizado durante esta semana no interior paranaense. A resolução trata do projeto de lei que autoriza a equivalência dos serviços estaduais de inspeção de produtos de origem animal entre os membros do Codesul. O projeto de lei deverá ser enviado em breve para o legislativo de cada estado.
Com o acordo, que ainda precisa ser ratificado pelas respectivas assembleias legislativas, será possível o reconhecimento bilateral na fiscalização dos produtos, fazendo com que haja livre circulação entre os estados. Os serviços serão feitos tanto por servidores estaduais como por empresas credenciadas pelo Poder Público.
"Temos um mercado aberto onde a demanda deve dobrar nos próximos 50 anos, e quem é que pode assumir isso? Nós podemos ocupar esse mercado se tivermos uma integração nas políticas públicas, normas estáveis que forneçam segurança jurídica para atrair empresários", explica Reinaldo.
Já o secretario de Produção e Agricultura Familiar, Fernando Mendes Lamas, comenta que as normas vão atingir todos os produtos de origem animal - carnes bovinas e suínas, queijos, doce de leite, embutidos no geral, entre outros.
"Tem uns três ou quatros anos que existe essa expectativa dentro do nicho produtivo. Isso vem sendo discutido, e temos aparado as arestas, porque cada estado tem suas peculiaridades que têm que ser consideradas", frisa Lamas.
