Governo e prefeituras têm até dia 12 para comunicar obras paradas ao TCE
O levantamento atende à campanha idealizada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União
O governo de Mato Grosso do Sul e as prefeituras têm prazo até dia 12 de março para informar ao TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) as obras que estão suspensas ou paralisadas. Os representantes do poder público devem preencher questionário padronizado enviado por endereço eletrônico.
O levantamento atende a campanha idealizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e o TCU (Tribunal de Contas da União). No mês de outubro do ano passado, o TCU apresentou relatório preliminar sobre essas obras, com prejuízo calculado em US$ 56 bilhões, valor equivalente ao PIB (Produto Interno Bruto) do Uruguai.
De um total de 39.894 contratos de obras federais em todo o País, 14.403 estavam inacabadas ou paralisadas. Segundo o TCU, há muitas obras irregulares e inadequadas, mas as principais causas da paralisação são o abandono pelas empresas construtoras, questões ambientais, projetos desatualizados ou inadequados e pendências legais.
Em Campo Grande, uma das obras paradas é o Aquário do Pantanal, na avenida Afonso Pena. Lançada pelo governo do Estado em 2011, o trabalho foi suspenso após a operação Lama Asfáltica apontar fraudes. Na sequência, houve um acordo para concluir a obra sem licitação, mas a Justiça determinou novo processo licitatório. O edital deve ser lançado e o Aquário tem previsão de ser concluído em 2020.
Sob a responsabilidade da prefeitura da Capital, a construção do EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) do bairro Jardim Talismã está paralisada. O prédio que começou a ser construído na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal, tem problemas de infiltração, muros pichados e entulho acumulado. Segundo a administração municipal, a previsão é retomar a obra em 2020.
