Governo prepara aumento do ICMS para produtos considerados supérfluos

Já está sendo preparado pela equipe técnica do Governo do Estado um estudo com o objetivo de aumentar a alíquota do ICMS de produtos classificados como supérfluos. A informação é do governador Reinaldo Azambuja. Segundo ele, projeto tratando do assunto tem que ser aprovado pela Assembleia Legislativa ainda neste ano, para que as novas alíquotas possam ser aplicadas a partir do próximo ano, conforme prevê a legislação sobre leis tributárias.

O governador explicou que o estudo vai definir quais os itens que constarão nessa lei. Para a maior parte dos produtos, o governo aplica a alíquota de 25%, mas Azambuja não adiantou o índice a ser aplicado e nem qual o tipo de mercadoria que será atingida pela medida.

Reinaldo Azambuja disse que existe uma pressão do Governo Federal para que se adotem medidas de ajuste da arrecadação, só que os estados não recebem nenhuma contrapartida. Ele afirmou que a União não cumpriu com os repasses da Lei Kandir referente a 2014 e deste ano sequer houve discussão sobre o repasse.

A Lei Kandir foi criada para regulamentar a aplicação do ICMS sobre transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, mas ela também traz uma norma que trata da compensação aos estados, pela perda na receita por conta da isenção do imposto sobre exportações de produtos primários, semielaborados ou serviços. Até 2003 os estados recebiam os repasses dos valores sobre as perdas na arrecadação dessas operações, mas a partir de 2004, com a entrada em vigor da Lei Complementar 115, os governadores passaram a ter que negociar com o Governo Federal, todos os anos, o valos dos repasses.