Delcídio defende unificação do ICMS e diz que projeto é debatido há 4 anos
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT) voltou a defender hoje (11), o projeto de resolução que unifica as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre estados. Segundo ele, a proposta é debatida desde 2011 e estudada com responsabilidade pelo governo.
Ontem (10), em audiência pública na Assembleia Legislativa, o projeto foi amplamente criticado por senadores, prefeitos e representantes do segmento comercial que se mostraram contrários a aprovação, pois acreditam que Mato Grosso do Sul poderá perder até R$ 1 bilhão se o projeto for aprovado.
Delcídio afirmou ainda que o tema é bastante polêmico porque os estados possuem situações e realidades diferentes, mas defende que a unificação das alíquotas do imposto não seria prejudicial, pois o projeto foi bastante estudado. "Ninguém aqui é irresponsável de bancar projetos que levem a prejuízos a seus estados, isso aqui é a casa da federação, por isso que esse projeto já tramita há muito tempo, justamente por esse motivo", afirmou.
Ele ainda explicou que quando as alíquotas forem unificadas, será cobrado imposto no destino e não na origem e as consequentes perdas serão regularizadas com ativos brasileiros no exterior. "Isso vai trazer vários benefícios para os estados brasileiros e as perdas transitórias que os estados terão, o governo vai compensar".
"Uma das alternativas é com a regularização de ativos, com as multas para regularizar os ativos brasileiros no exterior, pelo contrário, a gente entende que alguns estados vão ter prejuízos e o governo está propondo instrumento para compensar essas perdas que os estados não sofram prejuízos principalmente com a unificação das alíquotas nesse período de transição", explica.
Unificação do ICMS - O projeto de resolução está no Senado desde 2013 pronto para ser votado. Como se trata de um PR (Projeto de Resolução), não passa pela Câmara e não precisa de sanção nem veto da presidente Dilma Rousseff (PT), basta que 21 senadores votem a favor e o projeto vira lei.
Após a audiência foi feito um documento com o resultado e opinião de todas as entidades do estado, que será encaminhado para os três senadores da república.
