Guajajara e Gilmar Mendes farão entrega da Terra Indígena

Está confirmado que a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) virão para Mato Grosso do Sul fazer a entrega da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, para os guarani-kaiowá, em Antônio João. Ainda não há data para a cerimônia, que deverá atrair autoridades de todas as esferas na ocasião.

A região era alvo de disputas violentas entre indígenas e fazendeiros e culminou na morte jovem Neri Guarani-Kaiowá, atingido por um tiro na cabeça no dia 18 de setembro. O episódio provocou revolta entre os indígenas, entidades defensoras dos povos originários e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.

O acordo foi fechado em audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo sobre o caso. Participaram representantes dos proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Advocacia-Geral da União, do Ministério dos Povos Indígenas e do governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Histórico - O laudo antropológico sobre o conflito fundiário em área de 9.317 hectares no município de Antônio João mostra uma história de expulsão de indígenas, principalmente na década de 1950, asilo dos kaiowá em aldeia do lado paraguaio, mortes e uma firme disposição em resistir.

Os relatos são de que várias famílias indígenas viviam nas imediações do Rio Estrela até começarem a ser desalojadas por pecuaristas, na década de 1950. A expulsão levou os grupos para Pysyry, aldeia no Paraguai. Outro destino era a Vila Campestre, ainda no território de Antônio João.

Para os fazendeiros, a posse de não indígenas na região remonta a 1863, quando a Fazenda São Rafael do Estrela foi adquirida por dona Rafaela Lopes, do governo da República do Paraguai. A área passou a pertencer ao território brasileiro por força do Tratado de Paz firmado em 1870. Os títulos de domínio teriam sido expedidos, posteriormente, pelo governo do Mato Grosso e ratificados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), com anuência prévia do Conselho de Defesa Nacional.

Mortes - Antônio João está no centro de um conflito fundiário que já matou quatro indígenas ao longo de 40 anos.

O caso mais recente é do kaiowá Neri Ramos da Silva, de 23 anos, que foi morto no dia 18 de setembro, com tiro na cabeça, durante ação da PM (Polícia Militar). As outras vítimas são Marçal de Souza (em 1983), Dorvalino Rocha (2005) e Simeão Fernandes Vilhalva (2015).

Termos do acordo homologado:

Pagamento de indenização pelas benfeitorias pela União, por crédito suplementar via depósito judicial no valor global de R$ 27.887.718,98;

Retirada dos não indígenas da área, em até 15 dias após o pagamento;

 A União, apesar de não concordar com a indenização pela terra nua, em sua interpretação do Tema 1031, pagará via precatório o valor de R$ 102.112.281,02 a esse título, ressalvado eventual direito de regresso contra o Estado do Mato Grosso do Sul;

Reassentamento dos integrantes da Vila Campestre em outra área;

Direito de regresso da União contra o Mato Grosso do Sul a ser debatido em conciliação interfederativa instaurada em até 30 dias da homologação do acordo;

O Estado de Mato Grosso do Sul, apesar de não concordar com a indenização pela terra nua, em sua interpretação do Tema 1031, antecipará R$ 16 milhões à União, via depósito judicial;

Extinção de todas as ações questionando a demarcação na área;

Suspensão imediata das hostilidades na região;

Garantia da realização de atos fúnebres em memória do indígena Neri da Silva, falecido nos conflitos.

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