Instabilidade política para Câmara e projeto não é votado por falta de quórum
Por conta das informações sobre o afastamento de 17 dos 28 vereadores, a Câmara Municipal não votou o único projeto de lei que estava na pauta nesta terça-feira. Não teve quórum na sessão em razão da instabilidade política que tomou a Casa e, praticamente, 80% do tempo foi destinado aos discursos para justificarem os motivos dos votos na cassação do prefeito Alcides Bernal (PP).
No início da sessão, por volta das 9h30min, chegou a ter 24 dos 28 vereadores presentes no Plenário. Porém, depois dos discursos, comandado pelo presidente em exercício Flávio César, com a participação de boa parte dos parlamentares citados na lista do pedido de afastamento feito pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) a maioria havia deixado o local por volta das 11 horas. Com isso, não houve quórum para aprovação do projeto de lei complementar 443/2014, de autoria do vereador Otávio Trad (PTdoB). Seriam necessários ao menos 15 vereadores no Plenário.
Faltaram a sessão desta terça-feira os vereadores Edil Albuquerque (PMDB); Waldeci Batista Nunes, o Chocolate (PP); Airton Araújo (PT), que estava na Casa, mas não foi ao Plenário; e Eduardo Romero (PTdoB), que estava em agenda em Brasília.
Projeto - Em turno único de discussão, o projeto dispõe sobre normas de segurança nas piscinas de uso coletivo e privados e dá outras providências, obrigando os clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, motéis, academias e similares a seguirem as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para evitar acidentes com crianças, por conta da saída e retorno de água ao tanque.
O projeto de lei, que é de novembro de 2014, determina ainda que sejam colocadas grades ou tampas de proteção em todas as entradas e retornos (saídas) no interior da piscina. Também define que as aberturas tenham no máximo 10 milímetros de largura, conforme exige a ABNT, além de colocar dispositivo de emergência que interrompa o processo de sucção da água.
A partir de sancionado o projeto, todas as emissões de habite-se devem cumprir as determinações de segurança de acordo com as normas técnicas e as entidades terão o prazo de 180 dias para se adequarem a legislação, sob pena de pagar até R$ 2 mil, além de interdição da piscina se não cumprirem a lei.
Como não foi aprovado na sessão de hoje, não data definida para o projeto retomar a pauta para análise. Nesta quarta-feira não haverá sessão ordinária, em razão de uma audiência pública em que o secretário de saúde Ivandro Fonseca fará apresentação da prestação de constas da secretaria referente ao 2º quadrimeste de 2015, convocada pela Comissão Permanente de Saúde.
