Investigados criticam estratégia de promotores para conseguir prisões
Nas contrarrazões apresentadas no último dia 4 nos autos do pedido de prisão preventiva solicitada pelo MPE (Ministério Público Estadual), os advogados do empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos e dos funcionários da Proteco apontam várias irregularidades no pedido de prisão e criticam a estratégia da força tarefa do MPE que investiga a Operação Lama Asfáltica no âmbito estadual. Segundo os advogados, os promotores estão “fatiando” os pedidos de prisões, o que significaria “flagrante violação à garantia do juiz natural”.
Os advogados lembram que é a quarta vez que a força tarefa pede a prisão dos investigados na Lama Asfáltica e para isso, os promotores estariam “fatiando” as investigações em diversos PICs (Procedimentos Investigatórios Criminais). Chamam de verdadeira “saga” de pedidos. Citam que no dia 9 de novembro de 2015 foi decretada a prisão na PIC 02/2015, sob a alegação de necessidade de se ouvir os investigados sobre supostas irregularidades na execução de obras na rodovia MS-228.
Posteriormente, o juiz Carlos Alberto Garcete revogou a prisão temporária por entender que o objetivo da medida havia sido alcançado. Mas no mesmo dia houve a decretação de novas prisões temporárias, só que por conta da PIC 01/2015, para que os investigados fossem ouvidos na investigação sobre supostas irregularidades na obra da rodovia MS-171. Os pedidos de prisões foram indeferidos.
“É óbvio que o Ministério Público poderia e deveria ter ouvido os investigados de uma só vez a respeito das duas rodovias, mas essa cisão artificial possibilitou a decretação de duas prisões temporárias diferentes, uma seguida da outra, em procedimentos diversos, mas que tinham uma única e mesma finalidade: ouvir os investigados.”, diz os advogados.
O próprio juiz Aluízio Pereira dos Santos, que analisa do pedido de prisões preventivas que tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri, em seu despacho de 17 de dezembro do ano passado que indeferiu os pedidos e deu prazo para os suspeitos se manifestarem, faz referência sobre essa questão dos pedidos fatiados.
À página 82 da do seu despacho o magistrado cita que “os promotores fomentam os pedidos de prisões temporárias ou preventivas, os quais são distribuídos a juízes diferentes (pela igualdade de distribuição automática), gerando insegurança jurídica, pois um magistrado decreta a prisão, outro declina da competência, outro a indefere, outro a revoga, e daí por diante” . Mais adiante Aluízio Pereira afirma que isso enseja “conflito de decisões”.
Outros questionamentos – Nas contrarrazões os advogados alegam ainda cerceamento de defesa, pois nos autos faltam documentos como as respostas das operadoras de telefonia quanto aos pedidos feitos pelo MPE. Segundo os advogados, dos 18 oficios encaminhados pelos promotores, no processo só constam resposta de sete.
Além disso, reclamam que, ainda com relação a telefonia, não foram informados as ERBs (Estações de Rádio Base), que fornece informações das regiões em que foram feitas ou recebidas chamadas de celulares, e também que não consta o histórico das chamadas dos telefones que estavam “grampeados” com autorização da justiça. E alegam que parte das escutas telefônicas feitas do celular do engenheiro da Proteco, Rômulo Menossi, “são nulas” pois não foram feitas dentro do que estabelece a legislação sobre esse assunto.
Os advogados também questionam a competência da 29ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de atuar nesta ação, pois já existem procedimentos com a mesma investigação tramitando na 1ª e 3ª vara criminal, e como há “conexão entre os feitos” o correto seria a unificação dos procedimentos.
As contrarrazões assinadas pelos advogados do escritório de Alberto Zacharias Toron, de São Paulo, e Benedicto Arthur de Figueiredo Neto, de Campo Grande, foi protocolado no último dia 4. Na última sexta-feira (6), o juiz Aluízio Pereira dos Santos desmembrou o processo na parte referente a outro investigado, Donizete Rodrigues da Silveira, que não foi localizado para ser intimado pelo oficial da justiça e estaria morando em outra cidade. Os advogados defendem o empresário João Amorim, a sócia dele na Proteco, Elza Cristina Araújo dos Santos Amaral e Rômulo Tadeu Menossi.
