Força-tarefa da Lama Asfáltica volta a pedir prisão de Amorim e Giroto
A força-tarefa da Lama Asfáltica voltou a pedir a decretação da prisão preventiva do empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, Edson Giroto (ex-secretário estadual de Obras) e mais sete pessoas. O primeiro pedido foi negado no mês passado pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos.
Para o magistrado, os elementos apurados até então não eram suficientes para “romper de forma unilateral pela força do Estado os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da presunção de inocência e da ampla defesa”.
Por meio de recurso em sentido estrito, datado de 18 de janeiro, o MPE (Ministério Público Estadual) alega “equívoco”. Desta forma, pedem que o magistrado reavalie a decisão. De acordo com a denúncia, medições falsas de serviços desviaram em benefício próprio vultosa quantia de dinheiro público.
Conforme a força-tarefa, a vantagem indevida chegou a R$ 10.422.482,32. A Proteco Construções Ltda, empresa de João Amorim, ganhou a licitação 99/2013 para recuperação da estrutura na faixa de rolamento da MS-270, MS-444 e MS-473 com aplicação de revestimento primário e implantação de dispositivo de drenagem. Vistoria encontrou irregularidade nas três vias. Segundo o MPE, há provas técnicas (procedimento licitatório, pericia nas estradas, pagamento) e testemunhais.
A força-tarefa justifica que a liberdade dos denunciados acarreta risco à ordem pública, por pertencerem a grupo organizado com poder político e econômico, e por “estarem agindo concretamente para apagar provas e influenciar nos rumos da instrução criminal”.
A Justiça deu prazo de 10 dias para para os advogados se manifestarem. Além de Amorim e Giroto, o MPE pede a prisão preventiva de Elza Cristina Araújo dos Santos (sócia da Proteco), Éolo Genovês Ferrari, Rômulo Tadeu Menossi, Donizeti Rodrigues da Silveira, João Afif Jorge, Wilson Roberto Mariano de Oliveira (conhecido como Beto Mariano) e Maria Wilma Casanova Rosa.
Conforme a denúncia, Éolo e Rômulo eram engenheiros da Proteco e tinham obrigação de acompanhar o serviço. Donizeti e Beto Mariano, engenheiros da secretaria de Obras, atestaram a execução integral do serviço nas três rodovias. João Afif era chefe imediato de Beto Mariano. Já Maria Wilma foi diretora-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Segundo o MPE, os servidores agiam a mando do então secretário Edson Giroto.
A força-tarefa do Ministério Público é resultante da operação Lama Asfáltica, realizada em 9 de julho pela PF (Polícia Federal).
Clandestina - No contexto da denúncia, o Ministério Público cita que a MS-171 recebeu obras “clandestinas”. Em novembro do ano passado, a Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura) informou aos promotores que a via, também alvo de denúncia em outro processo, teve serviços executados sem conhecimento da autarquia. Promotores foram ao local e verificaram que uma empresa fazia reparos, com grande quantidade de cascalho. O proprietário informou que foi contratado pela Proteco em outubro de 2015 para execução do serviço.
O MPE ainda cita pressão a auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado), à vereadora Luiza Ribeiro (PPS) na Câmara Municipal e na secretaria de Obras.
Perícia – A defesa de Edson Giroto informa que vai pedir perícia judicial nas obras investigadas. Para o advogado Valeriano Fontoura, a análise da Agesul é laudo vazio.
Sobre o pedido de prisão, ele afirma que a decisão anterior do juiz já fundamenta a improcedência. Quanto a MS-171, o advogado diz que a Agesul determinou que fosse feita correções devido ao período de chuva. “Não tem fundamento dizer que teve alteração da prova”. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos demais citados.
