Jerson Domingos afirma que existe compromisso para aprovação do Refis
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos (PMDB), reafirmou na tarde desta terça-feira (5) que buscará acordo de lideranças na Casa de Leis para a tramitação, em regime de urgência, do projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal das Atividades Produtivas (Refis) no Estado. O encontro reuniu parlamentares com representantes da Federação das Indústrias de MS (Fiems), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do MS (Fecomércio), Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MS).
A proposta, de autoria do Executivo Estadual, ainda não chegou à Assembleia Legislativa, mas, segundo Jerson, será estratégica especialmente para o setor do comércio. “Tivemos a informação do governador André Puccinelli de que a proposta nos será entregue até o início da sessão desta quarta-feira. Havendo concordância dos deputados e considerando a importância do projeto para a economia do nosso Estado, poderemos colocá-lo em votação e aprová-lo no mesmo dia”, afirmou Jerson.
Para o deputado Paulo Corrêa (PR), que preside a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa, a aprovação do Refis fomentará a economia do Estado. “Com a certidão negativa de débito, os empresários poderão buscar formas de financiamento de suas atividades, fazer empréstimos e garantir o pagamento do 13º salário, o que representará maior movimentação da nossa economia”, analisou. Além de Corrêa, o deputado Professor Rinaldo (PSDB) também participou da reunião, realizada na presidência da Casa de Leis.
O presidente da Fiems, Sérgio Longen, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para a aprovação rápida da proposta.
Segundo ele, o Refis deverá contemplar 164 mil empresas, que atualmente devem mais de R$ 4,7 bilhões ao fisco estadual. “Sabemos que a grande maioria não está com débito porque quer, mas por alguma situação de mercado. A proposta prevê descontos de juros e multa para que se regularizem”, explicou. “Agradecemos a recepção do presidente Jerson, que demonstra o compromisso com essa proposta, que será tão importante para o Estado”, concluiu o presidente da Fiems.
