Jucá defende solução menos prejudicial para Fundo de Participação dos Estados
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu nesta quarta (26) a busca de uma solução pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de forma que não haja prejuízo para os estados.
O Congresso Nacional deveria ter votado neste ano projeto de lei disciplinando as novas regras de distribuição do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Como o Senado não conseguiu aprovar o projeto, caberá ao STF deliberar sobre as novas regras para o repasse dos fundos a estados e municípios. De acordo com o senador Jucá, cabe aos presidentes do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), tratar junto ao STF sobre a distribuição dos fundos.
“É um assunto que deve ser tratado pelos presidentes das duas Casas, tanto o presidente Sarney como o presidente Marco Maia é que tem que encaminhar as tratativas junto ao STF e ao TCU, que é o órgão responsável por fazer o cálculo de distribuição do FPE. Eu confio muito no entendimento e na capacidade de articulação dos presidentes das duas Casas, do próprio TCU e na visão do STF de proteger os estados brasileiros”, disse.
De acordo com Jucá, o FPE é fundamental para os estados mais pobres “e nós não podemos ter solução de continuidade dessas transferências”.O senador disse que, no início de 2013, senadores e deputados devem se debruçar na discussão da matéria para aprovar uma proposta sobre a distribuição dos fundos que faça mais justiça aos estados menos desenvolvidos.
