Juiz aplica multa de R$ 53 mil por pesquisa irregular em Camapuã

O juiz eleitoral, Deni Luis Dalla Riva, aplicou multa de R$ 53.205,00 a Gerson Bogarim Gonçalves por divulgar pesquisa irregular nas redes sociais, em relação aos candidatos a prefeito de Camapuã, cidade que fica a 140 km de Campo Grande.

A ação foi propostas pela coligação “Camapuã merece mais”, que tem como candidato a prefeito, Aloizio Targino (Patriotas). Eles alegaram que Gerson divulgou uma pesquisa em um grupo de “WhatsApp” com 184 pessoas, referente a intenção de votos no município, sem que o levantamento tivesse registro, empresa que realizou e informações obrigatórias.

O magistrado acatou os argumentos, ao citar que a legislação eleitoral veda a divulgação de pesquisa sem prévio registro na Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação dos resultados.

Também citou que o grupo no WhatsApp tem 184 pessoas, que podem ter replicado a pesquisa e compartilhado de forma irregular com outros eleitores da cidade. “Não se cuida de legítimo direito de expressão e comunicação, mas sim de veiculação de pesquisa irregular”, citou.

O magistrado ainda reafirmou que neste levantamento não foram cumpridas as regras estabelecidas (pesquisas), como registro, margem de erro, nível de confiança, nome de quem contratou, assim como demais dados. Quando citado, o autor justificou que a publicação não se tratava de pesquisa, mas de um “gráfico com percentuais”, que não utiliza método científico. O argumento não foi aceito pela Justiça.