Justiça aceita denúncia de propaganda irregular durante governo Puccinelli
Ministério Público Estadual pede a devolução de R$ 109 mil aos cofres do Estado
O ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), vai responder na Justiça por gasto indevido de R$ 109 mil na adesivagem de ônibus escolares doados pelo Governo Federal. A substituição serviria para publicidade da sua administração, em 2013.
O MPE (Ministério Público Estadual) acionou a Justiça pedindo que, além do ex-chefe do Executivo, a ex-secretária de Educação Maria Nilene Badeca e a ex-ordenadora de despesas Guiomar Emília Archondo, devolvam aos cofres R$ 109.607,30 gastos irregularmente na adesivagem, o que caracteriza ato de improbidade administra.
Após investigação de inquérito civil, o MPE alega que ficou comprovado que os requeridos foram responsáveis pela irregular adesivagem dos ônibus doados pelo Governo Federal, que foram alterados visualmente com a retiradada publicidade oficial e receberam nova publicidade, o qual possuía propaganda do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, contendo os seguintes dizeres: "Educação para o sucesso" e "Doado pelo Governo do Estado MS.
Após denúncias, os ônibus foram novamente confeccionados e receberam novos adesivos contendo o Programa Federal "Caminho da Escola" juntamente com adesivos aludindo ao Governo Estadual, com os mesmos dizeres de antes.
Puccinelli se defendeu da denúncia alegando que “todo o processo administrativo relativo à adesivagem dos ônibus escolares” era de responsabilidade da subsecretaria de Comunicação. E que ele, no papel de Governador, não teria tempo para ordenar despesas dessa ordem.
Já Guiomar Emília Archondo apresentou contestação dizendo que agiu dentro da lei, pois os ônibus escolares foram doados em decorrência de uma ação do Governo do Estado em compensação a investimentos realizados pela administração sul-mato-grossense em obra que deveria contar como dinheiro federal. Mesma alegação de Maria Nilene Badeca da Costa.
Mesmo com essas contestações, o juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou a denúncia contra os três, pois considera que André deveria possuir “um mínimo de controle” sobre a publicidade de sua administração.
A ex-secretária de Educação Maria Nilene Badeca será investigada para apurar sua responsabilidade no caso, assim como a ex-ordenadora de despesas Guiomar Emília Archondo.
Os requeridos tem o prazo de 10 dias para se manifestarem, após notificados.
O caso- Em dezembro de 2012, o estado recebeu 300 veículos para ajudar no transporte das crianças matriculadas na zona rural. Segundo informações apuradas pelo Campo Grande News, a publicidade oficial da União foi removida. No lugar foram colocados materiais gráficos com os dizeres: "Doado pelo Governo do Estado de MS".
As irregularidades foram denunciadas à 30ª Promotoria do Patrimônio Público e Social e motivaram abertura de inquérito. Logo após a instauração do procedimento, a SED (Secretaria Estadual de Educação) determinou que adesivos semelhantes aos originais fossem recolocados.
Essas duas alterações custaram dinheiro público. A irregularidade foi comprovada por meio de fotos enviadas ao MPE pelas prefeituras de São Gabriel do Oeste, Costa Rica, Naviraí, Paranaíba, Três Lagoas e Jaraguari.
