Justiça concede medida para aumentar salário de ex-comandante da PM
Coronel Carlos Alberto David é deputado estadual e pediu readequação de R$ 1 mil na remuneração
Ex-comandante da PM (Polícia Militar) de Mato Grosso do Sul e, atualmente, aposentado da corporação, exercendo o cargo de deputado estadual, Carlos Alberto da David, o Coronel David (sem partido), conseguiu na Justiça estadual, concessão de mandado de segurança para que seu salário fosse aumentado.
Conforme justifica na ação, David aposentou com a graduação de coronel, após mais de 30 anos de serviços prestados na Polícia Militar, mas ainda assim, estava sob o enquadramento errado e recebendo R$ 1 mil a menos em seu salário.
David, então, entrou com medida judicial pedindo para que o Estado fosse obrigado a passar sua aposentadoria de R$ 27,7 mil para R$ 28,8 mil mensais, pois ele já estaria no sétimo nível da tabela de progressão da carreira, e não no sexto nível, conforme vinha sendo categorizado anteriormente.
A decisão favorável ao pedido feito em mandado de segurança foi tomada nessa tarde de quarta-feira (18), pelos desembargadores membros do Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A relatoria foi de Divoncir Maran, que teve seu voto acompanhado por unanimidade pelos colegas.
O Estado se defendeu na ação, alegando que havia decadência de direito no pedido de David e sustentou ainda que proventos de aposentadoria são regulados conforme a lei vigente na data de pedido para entrar no quadro de inativos.
O ex-comandante se baseou na lei complementar 218 de 2016 para requerer a readequação salarial, contudo, ele teria se aposentado em 18 de julho de 2014. Ainda assim, o mandado de segurança foi concedido para ele.
