Justiça determina que Eike Batista deixe presídio e cumpra prisão domiciliar

O juiz federal Gustavo Arruda Macedo determinou, neste sábado (29) que Eike Batista deixe a penitenciária de Bangu 9 e passe a cumprir prisão domiciliar em sua residência no Jardim Botânico, RJ.

De acordo com Fernando Martins que é advogado de Eike Batista, o empresário deverá deixar a penitenciária neste domingo. A decisão, foi tomada um dia após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, mandar soltar o empresário que estava preso desde janeiro deste ano.

Ainda de acordo com o jornal Estadão Macedo listou nove medidas cautelares, possibilidade aberta no despacho de Gilmar Mendes. São elas: prisão domiciliar integral, que só pode ser violada por emergência médica. Ele também não terá que usar tornozeleira eletrônica; Eike terá que se manter afastado da direção das empresas do grupo X. 

O empresário está proibido de manter contato com qualquer réu ou investigado em ações que tramitam na 7ª Vara Federal Criminal, da qual Bretas é titular; terá ainda que concordar com a quebra de seu sigilo telefônico e telemático; atender a todas as comunicações judiciais; entregar seus passaportes, caso ainda não tenha entregue. 

A Justiça também terá o controle de todos que frequentarem a casa de Eike que só poderá receber a visita de parentes e advogados; a Polícia Federal poderá entrar na casa do empresário a qualquer momento, sem aviso prévio ou necessidade de autorização judicial e proibição de alteração de domicílio sem autorização judicial. 

“O descumprimento de qualquer dessas medidas acarretará o restabelecimento da prisão preventiva anteriormente decretada”, diz o magistrado na decisão. A prisão de Eike foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Lava Jato no Rio, mas como a decisão do STF chegou à Justiça Federal do Rio no fim de semana coube ao magistrado de plantão, no caso o próprio Macedo tomar a decisão.