Justiça suspende reajuste de 66% no salário de prefeita e secretários
Segundo magistério, lei causa prejuízo aos cofres públicos
Justiça suspendeu a lei que concede reajuste de até 66% no salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), e seus secretários durante a tarde desta quarta-feira (22). Com o aumento, a remuneração passaria de R$ 21 mil para R$ 35 mil.
Na ação popular, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Diretos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, seguiu o entendimento de que a remuneração de agentes políticos deve ser fixada pela Câmara Municipal para vigorar em uma próxima legislatura.
Com isso, a Lei 7.005/2023 só teria validade a partir de 2024. Na decisão, o magistrado pontuou que o reajuste irá gerar prejuízo aos cofres públicos.
“Além disso, o perigo de dano também está presente, eis que considerando-se que os pagamentos dos novos subsídios estarão se efetivando mês a mês, é certo que quanto maior o tempo que se levar para cessar tal recebimento, maior será o prejuízo ao erário”, argumentou o juiz.
O projeto - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o projeto de lei que previa o aumento salarial à prefeita, vice e secretários no mês de fevereiro. O reajuste ultrapassava R$ 35 mil para a chefe do Executivo.
A câmara aprovou o reajuste sob pressão de categorias que, por lei, só podem ter os salários aumentados caso a remuneração da prefeita seja elevada.
O aumento do salário foi judicializado no início de março. O advogado Douglas Prado questionou o subsídio mensal e pontuou que a alteração era "de modo ilegal, imoral e lesivo aos cofres públicos".
Em outubro do ano passado, projeto de lei com reajuste salarial chegou a tramitar, mas foi retirado de pauta para alteração e acabou arquivado. À época, Adriane expôs diversas vezes que não gostaria que seu "salário" fosse elevado.
