Lei Kandir é saída para governo reduzir ICMS da gasolina, defendem deputados
Alta já está valendo nos postos, mas deputados dizem que ressarcimento aos Estados pode abastecer cofres estaduais
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o aumento da gasolina, já sentido pelo consumidor após alteração na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), é o assunto mais comentado do dia. Para os deputados estaduais, no entanto, o governo federal é a instância que pode fazer com que os preços sejam derrubados.
Eles citam a Lei Kandir e o consequente ressarcimento aos cofres estaduais – batalha travada há anos – para que, com mais dinheiro para investir, o governo de Mato Grosso do Sul reduza as alíquotas do imposto. Outra possibilidade, dizem, é que o governo federal reduza os impostos da União incidentes sobre o combustível.
A gasolina subiu mais do que os R$ 0,24 previstos e ultrapassa os R$ 4,60 em Campo Grande nesta quarta-feira (12), quando a lei estadual nº 5434 entrou em vigor com as alíquotas da gasolina que passaram de 25% para 30%.
“O preço da gasolina depende da ajuda do governo federal, se baixar lá em Brasília já ajuda bastante no preço, além disso se pagassem o que devem na lei Kandir, com o aumento da arrecadação poderia baixar o ICMS”, disse Márcio Fernandes (MDB).
A opinião foi seguida pelo colega de partido Eduardo Rocha. “Quando se mexe no ICMS, não afeta apenas o Estado, mas também os municípios, que recebem um percentual desse valor”, disse, em alusão aos 25% da arrecadação de ICMS pagos às Prefeituras.
“Se o governo nos pagasse o que nos deve na lei Kandir daria para reduzir o preço pois teríamos os cofres estaduais com recursos para honrar seus compromissos e continuar os investimentos”, disparou.
Marçal Filho (PSDB) afirmou que o imposto sobre a gasolina “deve ser tratado a nível federal dentro da reforma tributária”. “Desta forma poderia reduzir o imposto cobrado e ter um valor parecido entre os estados, mexer apenas nesse ICMS não resolveria, seria apenas tampar um buraco”, alegou. “Sobre a lei Kandir, tem relação sim com ICMS”, defendeu.
“Quando se trata de ICMS estamos falando de equilíbrio fiscal. Acredito que poderíamos ter novas alternativas de arrecadação para que então caísse o preço da gasolina. Zerar o ICMS é uma bravata porque são recursos importantes para economia e até para pagar salários, já pagando a lei Kandir o estado teria os recursos suficientes”, opinou Evander Vendramine (PP).
Voz contrária – Quem deu opinião diferente foi o deputado Renan Contar (PSL). Ele afirmou ter levado requerimento à OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) pedindo estudo e parecer sobre “constitucionalidade” do aumento da alíquota.
“Se trata de um item essencial e por isso tenho dúvidas se poderia ter esse aumento que teve, o governo deveria pensar em outras formas para equilibrar as contas públicas, entre elas cortar mais gastos e enxugar a máquina”, declarou.
