Mudança no ICMS dos combustíveis deverá ser tratada na Reforma Tributária
Proposta foi debatida hoje no fórum dos governadores que teve a presença do titular de MS Reinaldo Azambuja
A mudança no ICMS dos combustíveis deverá ser tratada mesmo dentro da Reforma Tributária. Esta possibilidade foi reforçada hoje durante a VIII Reunião do Fórum de Governadores, em Brasília. O governador do Estado Reinaldo Azambuja participou do encontro e e defendeu a criação do de um Fundo de Ressarcimento dos Estados e a inclusão na Constituição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para que seja possível reduzir o ICMS dos Combustíveis.
As propostas foram formuladas em meio a polêmica da redução da cobrança de impostos sobre os combustíveis. Na semana passada, Bolsonaro voltou a responsabilizar os Estados pela alta do preço nos combustíveis e, em uma provocação, disse que poderia "zerar" tributos federais caso os governadores também topassem acabar com a incidência do imposto estadual (ICMS).
De 1º de janeiro a 5 de fevereiro, o preço da gasolina nas refinarias caiu 10%, mas, nos postos, o combustível havia subido 1%. Em relação ao diesel, nas refinarias, o preço diminuiu 13% no período, mas ficou praticamente inalterado na bomba.
O governo defende mudanças no ICMS, que incide sobre o preço do combustível, para que ele passe a ser cobrado como os impostos federais - PIS, Cofins e Cide, com valor fixo sobre o litro. Uma outra proposta seria cobrar o imposto sobre o preço de refinaria, e não sobre o preço de referência - que é reajustado a cada 15 dias e se refere ao preço médio ponderado ao consumidor final.
Ontem o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque afirmou que Bolsonaro não está em guerra com governadores a respeito da incidência do ICMS e o governo deve apresentar este mês mecanismo para conter variação abrupta no preço do petróleo.
Apagando o fogo - O ministro da Economia, Paulo Guedes, que esteve na reunião admitiu que "o modelo econômico é perverso, vamos buscar fazer um programa de substituição tributária. Tem muito imposto dentro da energia brasileira, o caminho para solucionarmos é o Pacto Federativo e a Reforma Tributária”. Guedes enfatizou que “nós vamos ter de trabalhar juntos”. O ministro afirmou que a declaração do presidente Jair Bolsonaro foi “política”, mas que o Governo federal está disposto a dialogar e resolver tecnicamente a questão. Para ele, a reforma “tributária dá para fazer este ano, estamos falando em descentralização de receitas”.
A resposta do ministro visa acalmar os governadores e responder as indagações do Governador Reinaldo Azambuja e de gestores de outros estados sobre a forma que se daria a redução do ICMS dos combustíveis. “Nós já discutimos a Reforma Tributária no Fórum, aprovamos com uma indicação do Fórum que concordávamos abrindo mão do ICMS, os municípios abrindo mão do ISS e a União abrindo mão do PIS/Confins para discutir o IBS, o novo imposto sobre o destino. Nós aprovamos que desde que garantido o Fundo de Ressarcimento dos Estados e o FPE Constitucional, nós governadores estávamos concordando com o fim do ICMS, não só dos combustíveis, mas de todos”, destacou Azambuja.
Durante o evento os governadores ainda discutiram também as quatro PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tratam da Reforma Tributária. O presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, explicou os pontos positivos e negativos de cada uma delas para a gestão estadual. Também foram debatidos o Novo Fundeb, com a expectativa que a União complemente em 25% o Fundo, de acordo com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
