ICMS dos combustíveis rendeu R$ 2,7 bilhões aos cofres estaduais

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis rendeu até novembro do ano passado cerca de R$ 2,7 bilhões aos cofres de Mato Grosso do Sul. O tributo representa mais de 30% da arrecadação total só com ICMS no período que ficou em R$ 9,06 bilhões. De olho nestas receitas, o presidente Jair Bolsonaro voltou a pressionar hoje os estados para que façam a revisão na tributação de ICMS sobre esse tipo de produto. A medida seria uma forma de reduzir o aumento ao consumidor nas bombas. 

A dificuldade nesse caminho é que a arrecadação sobre combustíveis representa uma fatia significativa dos recursos estaduais, que tem penado com redução de receitas. Os secretários de Fazenda afirmam que a atual situação financeira dos estados não permite aos governadores abrir mão de receitas. Portanto, uma redução da alíquota estaria descartada.

O assunto, que já chegou a ser discutido durante a greve dos caminhoneiros em 2018, voltou a ser ventilado pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda (6), e hoje (7). Ele sugeriu que os Estados ajudassem reduzindo sua parcela com o ICMS e defendeu que o tributo estadual incida sobre o preço nas refinarias e não sobre aquele cobrado pelas distribuidoras. A despeito das declarações do presidente, os secretários afirmam que não foram formalmente procurados pelo governo e que o assunto tampouco deve estar na pauta da próxima reunião extraordinária do Comsefaz, marcada para 21 de janeiro, em Brasília.

MS- No final do ano passado o Governo de MS fez mudanças nas alíquotas, abrindo inúmeras polêmicas com o setor varejista e consumidores. Com a nova lei, a gasolina automotiva terá o ICMS aumentado de 25% para 30% e do álcool combustível reduzido de 25% para 20%.A lei que altera a alíquota do ICMS de combustíveis, entra em vigor em fevereiro e prevê dar maior competitividade ao etanol produzido no Estado e ao mesmo tempo estimular o consumo interno desse combustível. 

De acordo com o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, o projeto visa criar um novo mercado de insumos e diversificar a matriz econômica. Atualmente, toda a gasolina consumida pelos veículos automotores do Mato Grosso do Sul é trazida de outros estados.

“Além do desenvolvimento regional que o aumento da comercialização do álcool carburante vai proporcionar com a geração de novos postos de trabalho e o aquecimento da economia, está sendo consolidada uma nova matriz econômica no Estado. É imprescindível destacar ainda que a medida atende a apelos ecológicos, haja vista que o álcool é menos poluente à atmosfera”, explica.

Estados - Hoje, o ICMS sobre combustíveis responde por entre 18% e 20% da arrecadação dos Estados. As alíquotas cobradas variam por ente da federação e podem chegar a 34%."Só em 2020, estimamos que ao menos R$ 60 bilhões seriam arrecadados só sobre a gasolina. Trata-se de receita fundamental para a condução das administrações públicas estaduais", aponta o diretor do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), André Horta. "Combustíveis são extremamente relevantes no ICMS hoje em dia.

"No Rio Grande do Sul representam 18% da arrecadação de ICMS total", afirma o secretário de Fazenda gaúcho, Marco Aurélio Melo.

Fontes do Ministério da Economia dizem que a área técnica do governo não deve fazer uma proposta formal aos Estados para que reduzam suas alíquotas. Durante a greve dos caminhoneiros de 2018, o governo também tentou convencer os Estados a baixar a alíquota, dessa vez apenas sobre o diesel, para estancar a paralisação. Na época, chegou a convocar uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), esvaziada. No fim, conseguiu o apoio de alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, que efetivamente reduziram o tributo sobre o óleo na tentativa de esvaziar a greve.

Dessa vez, os Estados cobram uma solução exclusivamente federal e argumentam que os governadores administram cofres muito apertados. "Entendemos que a alta do petróleo vai afetar o consumo lá na ponta (na bomba), mas para nós é absolutamente fundamental a arrecadação sobre combustíveis. O problema deveria ser visto sistematicamente, o que pode ser feito de forma federal? O ICMS sempre apanha, mas a situação dos Estados e o tamanho do impacto dos combustíveis não nos dão asas para baixar a alíquota", destaca a secretária do Ceará, Fernanda Mara. 

Dentro do Ministério da Economia, contudo, uma queda na alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis não está na mesa: "Os tributos federais já foram muito reduzidos e nova redução traria pouco impacto", afirmou uma fonte da área técnica. Os secretários citam ainda a possibilidade de, no futuro, criar algum fundo federal de estabilização de preços. A ideia já foi aventada também durante a greve dos caminhoneiros, pelo ex-ministro Henrique Meirelles, hoje secretário de Fazenda de São Paulo. Segundo a proposta à época, o fundo amorteceria os preços, capitalizando recursos quando o preço do petróleo caísse e utilizando o dinheiro quando a cotação do barril subisse.