Secretário rebate proposta de mudança na cobrança do ICMS da gasolina
Titular da Segov, Eduardo Riedel sugeriu foco nas reformas
No dia seguinte ao anúncio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de que vai mandar projeto à Câmara dos Deputados para mudar a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina, o titular da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul), Eduardo Riedel, rebateu a proposta e sugeriu prioridade às reformas mais densas.
“São discussões paralelas e efêmeras. O Brasil não pode mais discutir coisas menores, tem que discutir o que vai fazer realmente a diferença. Não algo para daqui seis meses, um ano, mas sim as reformas tributária e administrativa”, disparou Riedel na manhã desta segunda-feira (3), em encontro na Assomasul (Associação dos Municípios do Estado).
“Ficar discutindo questões muito específicas, pontuais do sistema tributário, não vai levar o País a lugar nenhum”, continuou.
Proposta - No Twitter, Bolsonaro disse que vai encaminhar proposta ao Legislativo - que retoma atividades hoje - para fixar a cobrança do ICMS por litro do combustível.
Atualmente, o imposto é calculado com base no PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), alterado a cada 15 dias por meio de pesquisa de preços.
O presidente defendeu que baixou os valores de gasolina e óleo diesel nas refinarias. Segundo ele, a medida não refletiu nas bombas porque os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio e “não admitem perder receita”.
“Minha sugestão ao governo federal é focar na reforma tributária, onde todos os estados já demonstraram apoio no Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]. Já existem propostas avançadas sobre o tema e não se pode perder o foco. O Brasil tem pressa e tem que avançar na reforma”, seguiu Riedel.
A proposta de reforma tributária prevê substituir cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por apenas um, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), em transição de dez anos. O Congresso prevê votar as mudanças até junho.
Arrecadação - Conforme portal da Transparência, o governo sul-mato-grossense juntou R$ 543,8 milhões em ICMS este ano.
O imposto é a principal fonte de arrecadação do Estado, com previsão de acumular R$ 5,9 bilhões em 2020.
O ICMS sobre combustíveis rendeu, de janeiro a novembro de 2019, R$ 2,7 bilhões aos cofres de Mato Grosso do Sul - pelo menos 30% da arrecadação total só com o tributo no período.
Reajuste - A alíquota de ICMS vigente sobre a gasolina em Mato Grosso do Sul é de 25%, mas sobe para 30% a partir do próximo dia 11 de fevereiro, quando entra em vigor o aumento aprovado em novembro passado.
