Lista de demitidos e substitutos de convênios ainda não chegou à Justiça
Convênios irregulares devem ser rompidos até julho de 2017
Apesar de a Prefeitura de Campo Grande afirmar que está tomando providências, até agora não entregou a relação de terceirizados demitidos da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep da Capital, e de quem substituirá os contratados. Foi o que afirmou o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) para pedir à Justiça prazo de cinco dias para o município responder.
No fim de janeiro, a prefeitura anunciou a primeira lista de demissão, após o novo acordo com o Ministério Público e a Justiça, com 207 nomes. Mas, conforme o combinado, o Município tinha de entregar a lista de pelo menos 200 pessoas para serem desligadas até 16 de janeiro e até 20 do mesmo mês deveria ter chamado no mínimo 70 concursados da área da Educação.
Este mês, o Executivo Municipal abriu processo seletivo para contratação de merendeiras, justamente para substituir parte dos demitidos dos convênios.
“Apesar de ter havido a divulgação na imprensa de providências adotadas pelo Município, não há nos autos, até o presente momento, manifestação formal da Prefeitura Municipal informando, por exemplo, a relação de terceirizados desligados e de concursados convocados”, conforme a manifestação protocolada pelo MPE.
Segundo o prefeito Marquinhos Trad (PSD), o município vai responder dentro do prazo estipulado pelo promotor. “Se ele pediu, é porque não deve ter sido entregue”, disse ao ser questionado se a prefeitura já não tinha entregue a relação com os 207 nomes.
No entanto, em 16 de janeiro, a prefeitura informou que entregou a lista. A relação foi repassada às entidades, que são as responsáveis pelo contrato de trabalho e, assim, encarregadas pela rescisão contratual.
Dos 207 funcionários, 127 eram ligados à Semed (Secretaria Municipal de Educação) e 80 à SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).
Já em 28 de abril deste ano, a prefeitura deverá apresentar um programa de cumprimento da execução das demissões, contendo a relação de todas as pessoas contratadas através do convênio com as entidades. O programa deverá ser executado até o dia 28 de julho.
