Novo acordo sobre convênios prevê lista de demissão semana que vem

Para tentar reverter a decisão de demissão em massa nos convênios entre Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta de Campo Grande, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), se comprometeu a já na próxima semana entregar uma lista de demitidos e plano para substituir todos os terceirizados.

Esta foi a condição que o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) apresentou ao prefeito para autorizar um novo acordo sobre as demissões, pedido esta semana. Nesta quinta-feira (5), além de Marquinhos, se reuniram com o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, o procurador do Município, Alexandre Ávalo Santana, e as secretárias de Educação e Assistência Social, Ilza Mateus de Souza e Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva.

Agora, as titulares farão um levantamento dos funcionários que podem ser demitidos, sem que prejudique o funcionamento das atividades essenciais e prioritária. A lista ficará pronta em 12 de janeiro, quinta-feira que vem, e será ainda submetida à Justiça, que poderá homologar ou não o novo acordo.

A ideia, segundo o procurador, é estabelecer o novo acordo nos moldes do que foi proposto em decisão judicial de abril de 2016. Na ocasião, a Justiça determinou a demissão gradativa dos 4,3 mil funcionários, estabelecendo prazos para que todos fossem desligados e, para substituir, fossem chamados os aprovados em concursos públicos.

Com a lista em mãos, o Ministério Público vai atrás do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para marcar uma audiência de conciliação com a Prefeitura.

Voltando a afirmar que os convênios são irregulares, o promotor Marcos Alex, que investiga funcionários fantasmas mantidos pelos convênios, ponderou que, primeiro, devem ser demitidos uma porcentagem e deixar claro que “quem ficar é essencial, mas será uma situação temporária, pois todos serão demitidos”.

“Esses funcionários são irregulares, porque estão fazendo uma atividade fim, que não poderia haver terceirizado. Por isso, os contratos têm de ser rompidos”, disse.

A secretária de Assistência Social afirmou que 60% dos aprovados do concurso público de 2013 já são funcionários ligados aos convênios. Ela diz que, em sua pasta, há 989 servidores mantidos pelos convênios, que executam serviços que não param. “A situação é mais delicada, mas faremos uma análise respeitando a legislação e os excessos serão demitidos”.

Na Educação, os convênios irregulares mantêm 2,7 mil terceirizados, afirma a titular da área. Agora, será feito um levantamento para “verificar os excessos”. A ideia é contabilizar o número de turmas de alunos formadas durante a matrícula, para saber quantos funcionários são essenciais para atender a demanda.

Dizendo que é a primeira oportunidade que tem para cumprir o acordo, embora o MPE já tenha tentado fazer acordo anteriormente, Marquinhos Trad afirmou que cumprirá a nova proposta. “É a ultima chance pra prefeitura, mas é minha primeira. Vamos respeitar o cronograma, porque o desejo do MPE é o nosso desejo também, que é a extinção do contrato”.

Há 20 anos – Os problemas com os convênios entre o Município e as duas entidades são de longa data. Os primeiros contratos foram firmados em 1997 e só em 2012 que o Ministério Público começou a investigar e pedir a revogação dos convênios, solicitando que os terceirizados fossem substituídos por aprovados em concursos.

Nada foi feito, até que, em 2016, o caso foi parar na Justiça, já com indícios de que a Prefeitura mantém funcionários fantasmas, como preso ocupando cargo de motorista pelos convênios. Este é uma das 180 situações identificadas pelo MPE.

Até que chegou a Operação Urutau, em meados de dezembro, que prendeu a presidente da Omep, Maria Aparecida Salmaze, mais duas funcionárias, além de uma série de mandados de busca e apreensão contra as entidades e o presidente da Seleta, Gilbraz Marques. A investigação, segundo Marcos Alex, continua na fase de oitivas.

A Justiça ordenou a suspensão de todos os convênios, decisão que foi revertida parcialmente, quando foi determinada a volta de parte dos contratados.