Justiça manda prefeitura extinguir convênios e demitir 4 mil funcionários
Decisão deve ser cumprida imediatamente. MPE apura desvios que, em cinco anos, podem ter chegado a R$ 26,5 milhões
A Justiça Estadual determinou que os contratos entre a prefeitura de Campo Grande e as entidades Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e Sociedade Caritativa e Humanitária sejam extintos imediatamente. Com isso, nenhum repasse poderá ser feito e cerca de 4 mil funcionários contratados via convênios vão perder os empregos também de imediato.
O pedido partiu do MPE (Ministério Público Estadual), que já vinha apurando irregularidades e, através do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), estourou terça-feira (13) a Operação Urutau, que resultou na prisão dos presidentes de ambas entidades conveniadas ao poder público.
A decisão, de caráter liminar, foi proferida pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho. Caso haja descumprimento da decisão, a multa arbitrada é de R$ 10 mil por funcionário que siga prestando serviços via convênios. O caso ainda cabe recurso.
Entre os argumentos usados para embasar o pedido de extinção dos contratos, o Ministério Público anexa que diretores da Omep e Seleta podem ter desviados R$ 26,5 milhões entre 2011 e 2015, pois nas contas onde eram depositados os repasses da prefeitura também haviam valores sacados em dinheiro, rotineiramente.
Além disso, o MP afirma que encontrou na casa da diretora de Recursos Humanos da Seleta 76 recibos de pagamento de funcionários "fantasmas" da empresa, como Kamila de Souza Matos e Aline Palma Padilha, pessoas com laços de parentesco com a vereadora Magali Picarelli (PSDB), conforme consta nos autos.
Investigação - A Operação Urutau é resultado de investigações sobre os desvios de recursos dos cofres municipais, por meio da Omep e da Seleta, que terceirizam mão-de-obra e serviços para a prefeitura de Campo Grande, como os trabalhadores de Ceinfs (Centros de Educação Infantil).
Os convênios já eram alvo de suspeitas de serem usados para contratação de "fantasmas". TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) já tinha sido firmado para resolver o problema, em 2011, porém ele não foi respeitado e a situação chegou à recente recomendação do MPE para demissão dos terceirizados.
Entretanto, a medida administrativa não foi cumprida, passando o caso a ser tratado na Justiça. Paralelamente, eram apuradas possíveis fraudes. Na terça, o trabalho das equipes do Gaeco começou no início da manhã, com cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão nas sedes da Seleta e da Omep.
Além disso, sete pessoas foram levadas até a sede do Gaeco para depor, entre eles presidente da Seleta, Gilbraz Marques, Magali Picarelli, Elcio Paes da Silva, Wenrril Pereira Rodrigues, Eder Tulio Bezerra Pereira, Aliny Aparecida de Souza (tesoureira da Omep) e Rodrigo Messa (genro da presidente da Omep), que já ocupou o comando da entidade.
