Prefeito é chamado para audiência sobre indenizações a terceirizados

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), foi chamado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), nesta sexta-feira (27), para audiência sobre verbas indenizatórias dos trabalhadores da Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, terceirizados da prefeitura, por meio de convênios considerados ilegais pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).

Ainda não há detalhes da audiência, que ainda não começou. Segundo o procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo Santana, o prefeito foi intimado a comparecer e, pelo teor do documento, se refere à verba do 13º salário e férias atrasadas de funcionários, em relação à gestão anterior.

A polêmica envolvendo os terceirizados é longa e alvo de ações na Justiça. A situação mais recente é o acordo da prefeitura com o Ministério Público, homologado pela Justiça, pactuando a demissão e substituição gradativas.

Entre os 207 nomes da primeira lista de demissão de terceirizados contratados da Omep e Seleta, estão trabalhadores que não compareciam em seus postos de trabalho. Foi o que disse no dia 23 de janeiro o vereador Valdir Gomes (PP), presidente da comissão da Câmara Municipal que acompanha o processo de demissões.

Cronograma – Em 16 de janeiro, a prefeitura entregou a lista com os 207 nomes. A relação foi repassada às entidades, que são as responsáveis pelo contrato de trabalho e, assim, encarregadas pela rescisão contratual.

Dos 207 funcionários, 127 eram ligados à Semed (Secretaria Municipal de Educação) e 80 à SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), segundo o prefeito, Marquinhos Trad (PSD).

Já em 28 de abril deste ano, a prefeitura deverá apresentar um programa de cumprimento da execução das demissões, contendo a relação de todas as pessoas contratadas através do convênio com as entidades. O programa deverá ser executado até o dia 28 de julho.