Maioria da bancada de MS é a favor da prisão em segunda instância
Dos 8 deputados federais de MS, 7 são a favor que da prisão, sem esperar o transitado em julgado
A maioria da bancada federal de Mato Grosso do Sul é a favor da prisão em segunda instância, diferente do que foi decidido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que em votação apertada, definiu que a prisão só irá ocorrer após transitado em julgado, ou seja, depois de todos os recursos.
Para os deputados federais Beto Pereira (PSDB), Rose Modesto (PSDB), Beatriz Cavassa (PSDB), Loester Carlos (PSL), Luiz Ovando (PSL), Fábio Trad (PSD) e Dagoberto Nogueira (PDT), a prisão deve ocorrer logo após o julgamento em segunda instância. Este levantamento foi divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo.
Contra esta medida, aparece apenas o deputado Vander Loubet (PT). O petista não atendeu as nossas ligações e não tem concedido entrevistas. Por meio da sua assessoria de imprensa informou que defende a prisão apenas após “transitado em julgado”, seguindo o que diz a “Constituição Federal”. O seu partido defende o que foi definido pelo STF, que culminou na soltura do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
A favor da prisão, o deputado Luiz Ovando diz que esta mudança deve vir através do Congresso Nacional. “Foi um julgamento político e não técnico do STF (Supremo Tribunal Federal), para beneficiar o ex-presidente Lula, o caminho é reverter a decisão por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional)”, ponderou.
Projeto – Dagoberto explicou que é a favor após a mudança no projeto inicial na Câmara (Federal). “Antes eles queriam mudar o artigo 5° da Constituição Federal, que se trata de uma cláusula pétrea, então era contra, mas com as mudanças apenas em outros artigos, agora sou a favor. Se trata de um projeto de consenso”.
Mesma posição de Fábio Trad (PSD), que entende que a sociedade almeja que as “punições” após sentença judicial não sejam “demoradas” e que é preciso agilizar estes procedimentos. “Sou a favor (prisão segunda instância) sem violar a cláusula pétrea, que trata da presunção de inocência”, disse ele ao Campo Grande News.
Os parlamentares explicaram que o projeto que muda a Constituição, para determinar a prisão em segunda instância, já passou na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e agora segue para o plenário da Câmara Federal. Caberá ao presidente da Casa de Leis, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluir o projeto na pauta de votação.
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