Simone vai colocar prisão em 2° instância para votação na CCJ
A intenção da senadora de MS é colocar o projeto para votação na CCJ na próxima sessão
A senadora Simone Tebet (MDB), presidente da CCJ (Comissão e Constituição e Justiça), vai colocar o projeto que prevê prisão em segunda instância, para ser votado na próxima sessão da comissão no Senado. Esta será uma resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que definiu que as prisões após condenação, vão ocorrer após transitado em julgado.
"Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em 2° instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ", disse Simone Tebet.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, existe uma “grande pressão” dos parlamentares para que o início do cumprimento da sentença ocorra após a segunda instância e não depois de todos os recursos julgados.
Na semana passada, 43 dos 81 senadores assinaram uma carta direcionada ao presidente do STF, Dias Toffoli, para que ele votasse a favor da prisão em segunda instância. Esta manifestação foi justamente ao ministro, já que se previa que ele seria o “voto de minerva” sobre a questão, o que ocorreu na prática, desempatando a votação em 6 a 5 no Supremo.
O projeto que será colocado em votação na CCJ é do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), prevendo justamente uma mudança na Constituição Federal. A proposta precisa ser avaliada primeiro nesta comissão, para depois seguir ao plenário, onde vai passar por duas votações.
Esta votação poderá ficar para o dia 20 de novembro, já que na semana que vem o trabalho no Congresso Nacional será reduzido, devido ao feriado do dia 15 (sexta-feira), assim como encontro dos presidentes dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que vai ocorrer nos dias 13 e 14, onde haverá ponto facultativo em Brasília.
