Mais um pedido de cassação contra Bernal deve chegar à Câmara
O presidente do Sindicato do Servidores Municipais (Sisem), Marcos Tabosa, já pediu à sua assessoria jurídica que elabore um pedido formal de instalação de um processo de cassação contra o prefeito Alcides Bernal (PP). “Vamos fazer manifestação na Câmara no dia que a gente for apresentar o pedido, que será entregue ao presidente da Câmara e também a cada um dos demais vereadores”, informou Tabosa.
A acusação é de “apropriação indébita” e, consequentemente, de “improbidade administrativa” em razão de o prefeito ter suspendido os repasses de Imposto Sindical e Contribuição Assistencial ao Sisem, que já somam cerca de R$ 600 mil desde março. Bernal alegou ter parado de fazer os repasses após receber ofício da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) determinando essa providência, mas uma segunda comunicação oficial do mesmo órgão foi enviada a ele seis dias depois tornando sem efeito a anterior.
“Já está comprovado que houve apropriação indébita, então agora a gente quer que a Câmara abra processo de cassação”, afirmou Marcos Tabosa. “Esse prefeito acha que pode fazer tudo o que quiser e não sofre nada. Nós vamos cobrar a punição. Alguém tem que fazer alguma coisa”, continuou o sindicalista, que hoje enfrenta dificuldades para manter o Sisem funcionando, já que reteve um total nos últimos cinco meses aproximadamente R$ 168 mil, não incluindo os juros, e o Imposto Sindical, no valor de cerca de R$ 450 mil, sem contar os juros e a multa de 10%.
Tabosa revelou que deverá apresentar o pedido de abertura de processo de cassação contra o prefeito Bernal na próxima quinta-feira ou na terça-feira da semana seguinte. A intenção é que seja num dia que tenha sessão ordinária, a fim de criar um fato político e mobilizar todos os vereadores para discutir o assunto.
Antes disso, na quarta-feira que vem, o presidente do Sisem vai tentar audiência com o titular da 31ª Promotoria do Patrimônio Público e Cidadania, Henrique Cândia, a fim de saber que providências serão tomadas em relação ao pedido protocolado em meados do mês passado no Ministério Público.
Primeiro pedido – O primeiro pedido de abertura de processo contra Bernal, na Câmara de Campo Grande, foi protocolado pouco antes do recesso parlamentar de julho por Milena Trombine Saliba e Youssef Saliba, donos de uma área na Via Parque que não pode ser vendida por causa da negativa do prefeito de conceder a inscrição imobiliária.
Apesar de haver um parecer jurídico do procurador-geral do Município, Luiz Carlos Santini, pela ativação da inscrição imobiliária do terreno subsistente, de 6.566 metros quadrados, e pedidos oficiais de liberação, Bernal continua pecando pela omissão, impedindo que os donos da área efetivem a venda do imóvel para o Grupo Pão de Açúcar.
Para a construção da Via Park foram desapropriados vários imóveis entre os quais o de Milena Saliba, próximo ao prédio da Plaenge. A desapropriação incidiu sobre um pedaço para contemplar a avenida. Originalmente, o terreno tinha 6.976 metros quadrados. Com a intervenção da prefeitura, no lugar dele sugiram dois novos imóveis: lote NM, com área de 410,7 m2, matriculado sob o nº 225.221 da 1ª Circunscrição do Registro Imobiliário, desapropriado nos termos do decreto municipal nº 12.089, de 31 de dezembro de 2012; e lote MT (remanescente), objeto da matrícula 225.220 da 1ª CRI, com área de 6.566,12 m2, que continuou de propriedade de Milena e Youssef Saliba.
