Mandetta diz que pasta alertou sobre improbidade em compra de cloroquina
O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta disse em depoimento à CPI da Covid que um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) vinculada ao Ministério da Saúde alertou que a compra de medicamentos para tratar a covid-19 sem comprovação científica, como a cloroquina, implicaria em improbidade administrativa.
"Esses gastos foram feitos sem passar pela incorporação da comissão técnico-científica, portanto a minha AGU colocou claramente que aquilo não seria correto do ponto de vista da probidade administrativa", disse Mandetta em resposta ao questionamento feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que perguntou se o ex-ministro alertou o presidente que realizar gastos públicos relevantes com medicamentos como a cloroquina poderia ser enquadrado como crime de responsabilidade.
Mandetta explicou que o ministério não pode simplesmente decidir comprar um medicamento, e que para avaliar a aquisição existe uma comissão de incorporação técnico-científica (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS-Conitec). Segundo Mandetta, o medicamento não teria como ter aval desse comitê, uma vez que um dos principais pontos analisados era a evidência científica.
"É que quando ministro vai fazer compra de qualquer item, tem que passar pela comissão de incorporação técnico-científica, não posso como ministro decidir comprar remédio qualquer porque eu quero. Tem que passar por comitê técnico. Esse medicamento não passava no comitê porque o primeiro item do comitê é (a pergunta) 'onde está a evidência científica?'", relatou Mandetta
Carta ao presidente - Mais cedo, ele disse que, pouco antes de ser exonerado do cargo de ministro da Saúde, enviou uma carta pessoal ao presidente Jair Bolsonaro, alertando sobre a necessidade de adotar medidas como o isolamento social.
Na missiva, datada do dia 28 de março de 2020, Mandetta diz a Bolsonaro que o Ministério da Saúde não estava contando com o apoio do governo federal no enfrentamento à pandemia. O texto também alertou para a possibilidade de colapso do sistema de saúde do País. O ex-ministro foi demitido no dia 16 de abril após se recusar a respaldar orientações para uso de cloroquina, medicamento sem comprovação científica contra a covid-19, e defender o isolamento social, medida criticada por Bolsonaro.
"Em que pese todo esforço empreendido por esta Pasta para proteção da saúde da população e, via de consequência, preservação de vidas no contexto da resposta à epidemia da covid-19, as orientações e recomendações não receberam apoio deste Governo Federal, embora tenham sido embasadas por especialistas e autoridades em saúde”, diz o texto de Mandetta.
“(...) Recomendamos, expressamente, que a Presidência da República reveja o posicionamento adotado, acompanhando as recomendações do Ministério da Saúde, uma vez que a adoção de medidas em sentido contrário poderá gerar colapso do sistema de saúde e gravíssimas consequências à saúde da população”, diz o trecho final da carta.
