Mandetta quer suspender portaria de ministério que restringe mamografia
O deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM) protocolou projeto de lei que pretende suspender a portaria do Ministério da Saúde que restringe o repasse de verbas da União aos municípios para a atividade de mamografia em pacientes na faixa etária de 50 a 69 anos.
De acordo com o deputado, estudos internacionais revelam que há um redução da mortalidade entre mulheres que fazem o exame preventivo. “O Governo nega prevenção às mulheres de até 49 anos, quando estudos internacionais comprovam que há uma redução de até 29% na mortalidade justamente entre mulheres que fizeram exames preventivos entre os 40 e 49 anos”, destacou.
Segundo Mandetta, a portaria do Ministério da Saúde é contrária a Lei 11.624/2008 que garante a realização do exame mamográfico a todas as mulheres a partir de 40 anos de idade.
Para o deputado campo-grandense, a portaria remete para um procedimento condenável pelos médicos, que é a realização de mamografia unilateral, ou seja, em apenas uma das mamas. Além disso, através dela os municípios arcam sozinhos com o custeio de mamografias para mulheres com até 49 anos, e são remunerados apenas nos casos de mamografia unilateral.
A Comissão Nacional de Mamografia que também é contra a portaria, informou que a mamografia é um exame que exige a comparação das duas mamas, e que a mamografia unilateral reduziria pela metade o número de casos diagnosticados. Isso pode aumentar o número de mortes e retiradas de seios que poderiam ser evitadas.
Ação contra portaria - O Conselho Federal de Medicina ingressou na 21ª Vara Federal com Ação Pública contra a União em defesa da ampliação do acesso das mulheres aos exames de prevenção e de diagnóstico do câncer de mama.
