Mario cobra “excesso da arrecadação” para dar R$ 117 milhões a Bernal
O presidente da Câmara de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB), deixou claro nesta quarta-feira (11) que os vereadores não estão dispostos a aprovar a suplementação de R$ 117 milhões pedida pelo prefeito Alcides Bernal, através de dois projetos protocolados na semana passada, sem a comprovação de que o município tem “excesso de arrecadação” na atual exercício financeiro. Bernal estaria querendo crédito sem "lastro" financeiro. Para desse dinheiro, R$ 9 milhões, é destinado à construção de casas populares e motivou a presença de cerca de 300 moradores na sessão de ontem da Câmara. Mário acusa Bernal de ter providenciado os ônibus para o transporte e insuflado a população contra os vereadores.
Para Mario Cesar, o prefeito Alcides Bernal tem usado o índice de suplementação de 5% para justificar o engessamento do Orçamento e colocar a população contra os vereadores. “O Orçamento para 2013 está avaliado em R$ 2,798 bilhões, com a possibilidade de uma suplementação de 5%, com R$ 139 milhões além. Ele já começou janeiro falando que tava engessado, sendo que não tinha feito projeto nenhum ainda. Isso que me preocupa, da forma que ele vem trabalhando, colocando a população contra a Câmara, alegando que a Câmara está engessando ele”, afirmou o presidente. “Se ele nem fez projeto nenhum e já suplementou R$ 150 milhões, o Orçamento dele chegou a R$ 3 bilhões e ainda assim, continua engessado?”, questionou o chefe do Legislativo Municipal.
Na segunda-feira (2) chegaram na Câmara dois projetos de suplementação, um no valor de R$ 108 milhões e outro de R$ 9 milhões. Na sessão de ontem, houve pressão para que os vereadores aprovassem o de R$ 9 milhões, que é destinado à Agência Municipal de Habitação (EMHA). “Foi lamentável aquela cena na Câmara; O prefeito botou aquelas pessoas para que fizessem a gente aprovar a suplementação. Nós aprovaremos, mas se tiver excesso de arrecadação”, condicionou Mario Cesar.
Lamentou o uso de moradores para pressionar os vereadores. “Colocar aquelas pessoas sofridas é maldade, dizendo que a suplementação é para casa deles. É um crime que ele está fazendo com as pessoas”, afirmou o presidente da Câmara, explicando que o dinheiro já está disponível na Caixa Econômica, porém bloqueado por não ter sido dada contrapartida financeira da prefeitura. “Fui na Caixa Econômica Federal, é um dinheiro já disponibilizado na conta da Prefeitura e bloqueado pela Caixa, de contrapartida para finalização dos empreendimentos “Celina Jallad”, no Dom Antonio Barbosa e para retirada do pessoal da Portelinha, para abrir a Avenida Norte Sul até a região do Segredo”, revelou. “Ele está enganando a própria base dele”, acusou. “Quero saber qual é o excesso de arrecadação que justificar essa suplementação?”, voltou a cobrar, em forma de questionamento.
Conforme as contas do presidente da Câmara, se os vereadores aprovarem mais R$ 117 milhões de suplementação para Bernal somados com os R$ 139 milhões que já usou através do limite de 5%, o prefeito Bernal vai ter R$ 3 bi e 46 milhões de Orçamento. “O prefeito tenta colocar as pessoas ‘em primeiro lugar’ contra a Câmara. Ele alega que 270 mil pessoas o elegeu e menospreza os 29 vereadores, mas menosprezar os vereadores é menosprezar os 480 mil eleitores que nos elegeram”, discursou Mario Cesar.
Depois exortou os vereadores aliados de Bernal para demonstrar que há “excesso de arrecadação” a justificar a suplementação de R$ 117 milhões. “Este tema vem incomodando muito a Câmara e quero pedir a base do prefeito que os técnicos possam ir a Câmara pra explicar a suplementação que ele quer, para ser investido no que e qual o excesso de arrecadação que o justifica”, solicitou o dirigente.
Excesso de arrecadação – O excesso de arrecadação é uma das quatro possibilidades legais para a abertura de crédito suplementar. Nos projetos que enviou à Câmara de Campo Grande na semana passada, Bernal alegou essa alternativa para justificar os pedidos de suplementação. “A suplementação será compensada na forma do inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal n. 4.320/64, conforme Anexo II desta Lei”, diz dispositivo dos dois projetos.
Essas suplementações diferem das que Bernal fez dentro do limite de 5%, autorizado no Orçamento de 2013 pelos vereadores, e que se esgotou no final de agosto, tendo totalizado R$ 139 milhões. Aquelas foram realizadas com anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
Veja abaixo a disciplina da Lei 4.320/64, que define normas de direito financeiro para todas as esferas da administração pública:
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
II - os provenientes de excesso de arrecadação; (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
