Mesários que faltaram no 1º turno têm até quinta-feia para se justificarem
A Justiça Eleitoral decretou ponto facultativo nesta terça-feira (1º) e adiou para quinta-feira o limite para apresentação das justificativas dos mesários que faltaram no primeiro turno das eleições. O Campo Grande News recebeu reclamações de voluntários que procuraram o órgão para regularizar a situação, mas acabaram voltando para casa diante das informações desencontradas.
Conforme assessoria de imprensa, o único serviço mantido foi o de prestação de contas dos candidatos a prefeito e vereador. Nesse caso, os servidores do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) atuam em regime de plantão.
A data, mesmo incorreta, foi mantida no calendário eleitoral publicado no site do órgão. O prazo para quem abandonou o posto no segundo turno continua, por enquanto, marcado para o dia 29 de novembro. Pela lei, são dados sempre 30 dias após a votação para a apresentação das justificativas.
Quem não cumprir o protocolo pode ser multado, como previsto no artigo 124 do Código Eleitoral, no valor correspondente a 50% de um salário-mínimo vigente na respectiva zona eleitoral. Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias.
As penalidades previstas serão aplicadas em dobro se a mesa receptora deixou de funcionar por culpa dos faltosos, bem como ao membro que abandonou os trabalhos no decurso da votação, sem justa causa apresentada ao juiz eleitoral, até três dias após a ocorrência.
Já os que não compareceram nos dias marcados para as atividades, inclusive ao treinamento, deverão apresentar justificativas ao juiz eleitoral em até cinco dias úteis após a falta.
