MP aponta irregularidades de R$ 164 mil na União da Câmara de Vereadores em MS
Investigação é sobre repasse de recursos pela Câmara Municipal de Paranhos à entidade
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aponta irregularidades em pagamentos de R$ 164 mil da União da Câmara de Vereadores de Mato Grosso do Sul, que se destaca pela realização de seminários para os representantes do Poder Legislativo. A associação passou a ser investigada em outubro de 2021, após denúncia anônima à Ouvidoria do MP.
Em dezembro do ano passado, o inquérito civil foi prorrogado por mais um ano pelo promotor Gevair Ferreira Lima Júnior, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande (relativo a patrimônio público, fundações e entidades de interesse social).
Contudo, a investigação já resultou em outro procedimento, desta vez em Paranhos. Nesta sexta-feira (dia 10), a promotoria abriu apuração sobre suspeita de irregularidade no repasse de verbas da Câmara Municipal de Paranhos à União das Câmaras de Vereadores de MS.
No inquérito que corre em Campo Grande, o MP a destaca que a entidade não implementou o Portal da Transparência a contento. Já auditoria contábil e financeira das contas apresentadas pela União das Câmaras dos Vereadores de Mato Grosso do Sul (de 2020 até os dias atuais) concluiu pela existência de irregularidades: pagamentos com falhas na comprovação de justificativas, pagamentos para pessoas distintas dos recibos, recibos sem assinaturas.
A soma dos pagamentos com essas irregularidades foi de R$ 164.164,81. A lista inclui valores repassados a pessoas físicas, empresas, igrejas evangélicas, locação de salão da Adepol
O MP também vê fragilidade no controle de pagamento para ressarcir gastos de funcionários.
“Verifica-se que a entidade não possui nenhum formulário de registro e solicitação de reembolso a ser preenchido pelos funcionários, pois várias compras são efetuadas pelos próprios colaboradores e os valores transferidos diretamente da UCVMS para eles. Além disso, os itens constantes nos cupons fiscais apresentados geram estranheza, como por exemplo, a "bebida láctea com whey" inserida na compra de 18/08/2021. Não há qualquer relação com a atividade finalística da instituição, carecendo, portanto de justificativas para a compra de itens como este”.
Valores também são transferidos diretamente da conta da UCVMS para o presidente Jeovani Vieira dos Santos, sem o preenchimento de qualquer formulário ou registro formal.
“Sendo assim, resta evidente que a gestão da entidade em tela possui muitas perguntas a serem respondidas, devendo, inclusive, rever o modelo de gestão com vistas a adequação aos princípios administrativos consagrados no Direito Brasileiro, sobretudo, em se tratando de entidade que recebe recursos do Erário”, apontou o promotor Gevair Ferreira Lima Júnior ao prorrogar o inquérito.
O presidente Associação, Jeovani Vieira dos Santos, afirma que tudo já foi respondido ao Ministério Público e a União acatou a todas as recomendações do órgão estadual. No site da associação estão disponíveis os balancetes de 2021, 2022 e 2023. Já a aba "prestando de contas" apresenta a mensagem: "Estamos cadastrando este conteúdo!".
"O MP solicitou que colocássemos as informações no portal da transparência e está lá no portal da União", exemplifica. Quando ao pagamento, ele afirma que não há irregularidades, pois "recibo tem validade jurídica".
Paranhos – Em Paranhos, a 462 km de Campo Grande e na fronteira com o Paraguai, a apuração é sobre repasse de recursos pela Câmara Municipal, que é filiada à entidade. O maior valor foi em 2018: R$ 10.860.
Atualmente, conforme comunicação do presidente da Câmara de Vereadores, o valor mensal de contribuição à UCVMS é de R$ 350, totalizando R$ 4.200,00 anuais.
“Para a exata apuração dos fatos, será promovida a coleta de informações, depoimentos, certidões, e outras diligências que se fizerem necessárias para posterior recomendação, tomada de compromisso de ajustamento, conversão em Inquérito Civil, ajuizamento de ação cabível, ou arquivamento do procedimento, nos termos da lei”, afirma o promotor Leonardo Dumont Palmerston, que atua em substituição legal.
A presidente da Câmara Municipal de Paranhos, a vereadora Elisabeth Brites Benites (PSDB), afirmou que não tem conhecimento da investigação e do valor repassado à associação. "Temos que fazer levantamento dessa informação", disse.
*Colaborou Fernanda Palheta
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