MPE e TCE investigam nomeação de Marquinhos Trad na Assembleia
A polêmica nomeação do deputado estadual Marquinhos Trad (PSD), candidato a prefeito de Campo Grande, na Assembleia Legislativa foi denunciada ao MPE (Ministério Público do Estado) e TCE (Tribunal de Contas do Estado). Em ambos os casos, a denúncia foi apresentada pelo jornalista Carlos Roberto Pereira.
A questão derivou da campanha no primeiro turno, quando Marquinhos, durante debate no SBT, foi acusado de receber sem trabalhar no Poder Legislativo.
No MPE, a representação foi transformada em notícia de fato, registrada com o número 01.2016.00006471-3.
O documento cita que Marquinhos foi nomeado em 1986 no gabinete de Nelson Trad, seu pai e então deputado estadual. Contudo, na mesma época o candidato cursava Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro, com conclusão em 7 de dezembro de 1986.
“Não há como o referido denunciado/citado estar em dois lugares ao mesmo tempo, pois necessitaria de frequência mínima nas aulas e a frequência necessária no trabalho que fora nomeado no gabinete de seu pai”, informa o documento.
O denunciante anexou cópia do diploma de Marquinhos e de uma certidão funcional emitida pelo setor de recursos humanos da Assembleia Legislativa. Após a admissão em 1986 como técnico parlamentar, ele foi enquadrado como assistente jurídico em 1991.
Também foi anexado pedido encaminhado à Assembleia para que a situação de Marquinhos seja investigada por meio de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
A representação na Casa de Leis foi assinada pelo diretor-presidente do IECEC (Instituto Educação, Cultura, Esporte e Cidadania), o professor Douglas Silva de Souza.
No âmbito do MPE, notícia de fato é como se classifica qualquer demanda dirigida ao órgão. O documento foi enviado para o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, que determinou o repasse para uma promotoria de Patrimônio Público. Até ontem, a notícia de fato estava na 29º promotoria. O teor da denúncia ainda será analisado.
Indícios - No Tribunal de Contas, a denúncia está sob o número TC 22936/2016. Na última segunda-feira, o presidente do tribunal, Waldir Neves, determinou o envio da denúncia para o conselheiro Ronaldo Chadid, que será relator do processo. Conforme Neves, é dever da Corte “apurar tudo que chega ao seu conhecimento com indícios de danos ao erário ou ilegalidade de despesa pública”.
Ainda segundo o presidente do TCE, o recebimento é a medida que se impões “com vistas a garantir a legalidade dos atos administrativos em matéria de admissão de pessoal, sobretudo no que tange ao cumprimento dos dispositivos constitucionais invocados”.
Após a denúncia, Marquinhos tenta emplacar a CPI dos Fantasmas na Assembleia Legislativa. A proposta é investigar ocorrência de funcionários fantasmas na Assembleia entre 1986 e 2016, além de nepotismo cruzado com Câmara Municipal de Campo Grande, TCE/MS e TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do candidato, mas ainda não recebeu retorno.
