MS tem "fiscalização frágil" na gestão de R$ 7 bilhões em recursos, diz TCE

Em Mato Grosso do Sul, não há controle eficiente nos gastos de R$ 7 bilhões anuais em despesas discricionárias, o chamado custeio feitos pelo governo do Estado e das 79 prefeituras. O cálculo foi apresentado pelo conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Ronaldo Chadid durante a 1ª Conferência de Governança Pública e Combate à Corrupção.

O encontro no Rubens Gil de Camillo, está sendo organizado pelo TCE, em parceria com TCU (Tribunal de Contas da União) objetiva avaliar a fragilidade das organizações públicas do Estado e o risco de ocorrência de fraude e corrupção.

Para o Chadid, existe grande preocupação de como rastrear esses valores. Essas despesas de custeio são compostas principalmente por investimentos (obras e compras de equipamentos) e gastos como manutenção de prédios, aluguéis, contas de luz e combustível.

“Os mecanismos de fiscalizações são frágeis”, disse Chadid, enfatizando essa preocupação em relação aos gastos discricionários das prefeituras, já que o Estado conta com a CGE (Controladoria Geral do Estado).

Além disso, as administrações municipais ainda têm recursos referentes provenientes da concessão de alvarás de funcionamento e licenças que também podem ser difíceis de rastrear.

Para Chadid, facilidade no desvio também passa pelo despreparo técnico de gestores e funcionários do serviço público. O conselheiro classificou como “formação insuficiente” e que eram necessários o aperfeiçoamento e a atualização de conhecimento dos administradores e técnicos.

Sem citar nomes, Chadid também elencou a presença de administradores que já tiveram histórico de investigação por envolvimento em suspeita de corrupção e desvio de recursos.

Ele disse que pedirá às prefeituras que estabeleçam formas mais eficazes de fiscalização interna. Entre elas, a recomendação de utilizar as mesmas ferramentas dos Tribunais de Contas.