Mudanças para contratar professores temporários passam em 2ª votação

O projeto de lei complementar que altera as regras para contratação de professores temporários da Rede Estadual de Ensino foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa, pela manhã de hoje, e segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Após pressão da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), os educadores ganharam maior adesão no plenário, mas o reforço não foi suficiente para reverter o resultado.

A proposta foi aprovada com 14 parlamentares favoráveis e sete contrários. Além dos deputados Renan Contar (PSL) e Pedro Kemp (PT), que já haviam se posicionado contra o texto na primeira votação, ontem, Antônio Vaz (PRB) mudou seu voto e discordou do projeto.

Líder do PSDB, Rinaldo Modesto manteve oposição à proposta enviada pelo também tucano Reinaldo Azambuja e foi acompanhado pelos colegas de legenda e de base governista Marçal Filho e Onevan de Matos, que mudaram de opinião. Modesto não quis dar entrevistas após a votação.

O deputado Lucas de Lima (SD), que não votou na sessão de ontem, foi contrário ao projeto em segunda apreciação. Já Cabo Almi (PT), que opinou contra o texto em primeira votação, não estava no plenário durante a segunda.

Os parlamentares abriram a sessão por volta de 9h e “pularam” os trâmites da sessão comum, como indicações e palavra livre, passando direto para a ordem do dia, quando são votados os projetos na pauta e que costuma começar à 11h.

Antes da votação, o deputado Pedro Kemp pediu a palavra e citou dois pontos do projeto de lei complementar que, conforme seu entendimento e da Fetems, podem ser questionados na Justiça. Um deles é a distinção nos salários dos professores efetivos e dos temporários, que “pode gerar clima desfavorável dentro das escolas”, segundo o parlamentar. O outro é o adiamento do prazo para adequação do pagamento do piso salarial de 20 horas até 2024, quando o acordo dos professores com o governo era até 2022.

A categoria novamente se mobilizou e lotou o auditório do plenário. Parte do saguão da Assembleia também foi tomado pelos professores. Depois da votação, os educadores se reuniram em frente ao prédio da Casa de Leis, onde o presidente da Fetems prometeu entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) com relação aos salários diferentes e outra no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para contestar o adiamento do prazo para pagamento do piso 20 horas.

Projeto – O governo estadual argumenta que, com o projeto, pretende corrigir distorções e acabar com disputas judiciais quanto a falta de critérios para a contratação dos professores temporários. A proposta fixa a realização de processo seletivo simplificado para as contratações, com formação de cadastro reserva, em substituição à análise curricular.

O projeto também cria tabela diferenciada para pagamento desses profissionais, mas não fixa percentuais – ao mesmo tempo em que garante direitos trabalhistas hoje inexistentes para os convocados, como estabilidade de cinco meses para gestantes a partir do parto –, fato contestado pela Fetems. O texto garante que a remuneração não será inferior ao piso nacional, mas dispõe que na hipótese de a convocação ser inferior a 40 horas semanais, o salário será proporcional

Professores que atuam no sistema prisional, por sua vez, teriam adicional de 30%, e não de 50%; e aqueles que atuam em locais de difícil acesso ganhariam extra de 10%.

Com a proposta, a administração estadual defende que seria gerada economia de até R$ 130 milhões ao ano. Hoje, 11 mil professores temporários e 8 mil efetivos trabalham na Rede Estadual de Ensino.