Fetems divulga telefones de deputados para tentar frear mudança em contratos

Como forma de pressionar a classe política e tentar impedir a aprovação na Assembleia Legislativa, em segunda votação, do projeto de lei que altera as regras para contratação de professores temporários, a Fetems (Federação dos Trabalhadores na Educação de Mato Grosso do Sul) divulgou os números de telefones celulares dos 24 deputados estaduais para suas bases. A recomendação é para que os filiados peçam voto contrário ao texto, ao mesmo tempo em que agradeçam quem foi contra a matéria nesta quarta-feira (10).

Em sessão tumultuada nesta quarta, o projeto do Executivo estadual teve 18 votos favoráveis e 4 contrários para aprovação do parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) pela constitucionalidade do texto, incluindo 16 emendas –sendo 7 do governo estadual. Agora, a proposta segue para as comissões temáticas e voltará ao plenário, possivelmente já nesta quinta (11).

A reportagem contatou alguns deputados estaduais, que confirmaram um maior número de telefonemas e mensagens decorrentes da votação da manhã. “Estou recebendo um bombardeio de contatos do Estado e, na medida do possível, tenho respondido”, afirmou José Carlos Barbosa (DEM), que votou a favor do parecer da CCJ e admite que, em meio à educação de alguns, há várias mensagens pouco amistosas.

“Na verdade estou votando a favor da transparência, do 13º salário, do processo seletivo simplificado para professores temporários, das férias proporcionais. Hoje o professor convocado recebe pelo trabalho sem garantias”, destacou Barbosa, segundo quem “o tempo vai revelar que o projeto, na verdade, é benéfico”.

Direitos – O democrata explicou a tese apontando que, com a proposta, professores convocados –que trabalham de fevereiro e junho e de agosto a novembro– passariam a ter acesso a benesses como licença-maternidade, férias acrescidas de um terço e a bonificação natalina. “Além disso, ele mostra a necessidade de o governo realizar concurso para a área, sem mexer com o salário do concursado. Atualmente o convocado recebe por dia letivo”.

Um dos quatro votos contrários ao parecer, José Almi Moura (PT) também confirmou ter recebido “inúmeras mensagens de agradecimento” pelo posicionamento de hoje, de diferentes locais do Estado.

“Seria bom se os deputados pudessem reavaliar o prejuízo para esses professores, já penalizados por não terem a oportunidade de passar em um concurso”, pontuou o petista, segundo quem os convocados “dependem da indicação de diretores, às vezes do próprio governo ou da Fetems, de toda a sorte do mundo, para assumir a sala de aula”. Almi aponta que, agora, tais profissionais terão de se submeter a menores salários –apesar das garantias trabalhistas e da admissão temporária por até dois anos– para se voltar contra o texto.

Ainda segundo Almi, a estratégia da Fetems “deveria ter efeito, porque o deputado é eleito com voto do povo e terá outras eleições pela frente”. Ele ainda acredita haver tempo para outros deputados mudarem sua postura sobre o projeto, lembrando que, contra o parecer da CCJ, houve votos do PSDB –no caso, Rinaldo Modesto–, partido do governo, e do “PSL (Renan Contar) do (Jair) Bolsonaro, que foi contra e é a favor da reforma da previdência. Acho que tem tempo para virar o jogo, talvez com uma emenda”.

“Segundo tempo” – O tucano Marçal Filho, que integra a CCJ e votou pelo parecer, negou ter sido hostilizado até aqui, já que teria trabalhado por emendas –como a que mantém cedências de servidores aos sindicatos municipais do setor da Educação. “Estou tentando melhorar o projeto, votei em primeira pela tramitação. Agora vai às comissões de mérito”, disse Marçal, sem confirmar que já tem voto consolidado quanto ao conteúdo do texto. “Amanhã será o segundo tempo”.

Quanto aos contatos das bases, Marçal avalia que “os sindicatos têm de utilizar as ferramentas que dispõem”, mas adverte que, em casos de ofensas, já há jurisprudências penalizando seus autores pelas agressões virtuais. “Isso não é admissível para ninguém, independentemente de ser político. Agora dizer que não se gosta da posição é normal. Vivemos em uma democracia, isso não tem nada de mais, é até uma contribuição”.

O parlamentar tucano disse, ainda, ter recebido denúncias sobre as quais promete pedir esclarecimentos do governo, “como o caso de professores que não estão em sala de aula, em desvio de função. Não pode ser assim”. Segundo ele, em reuniões com sindicalistas, foi exposto que “se fosse colocar todos os professores em sala de aula, não caberia”.

Teor – O governo estadual argumenta que pretende, com o projeto, corrigir distorções e acabar com disputas judiciais quanto a falta de critérios para a contratação dos professores temporários. Ela também fixa a realização de processo seletivo simplificado para as contratações, com formação de cadastro reserva, em substituição à análise curricular.

A proposta também cria uma tabela diferenciada para pagamento desses profissionais, mas não fixa percentuais –ao mesmo tempo em que garante direitos trabalhistas hoje inexistentes para os convocados, como estabilidade de cinco meses para gestantes a partir do parto–, fato que vem sendo atacado pela Fetems. Professores que atuam no sistema prisional, por sua vez, teriam adicional de 30%, e não de 50%; e aqueles que atuam em locais de difícil acesso ganhariam extra de 10%.

Com a proposta, seria gerada economia de até R$ 130 milhões ao ano. Atualmente, o governo estadual conta com 11 mil professores temporários e 8 mil efetivos.