Nova lei pretende diminuir custos das empresas e aumentar empregos
Deputados, representantes comerciais e senador Pedro Chaves debateram o tema na Assembleia
Especialistas, representantes comerciais e classe política debateram hoje (23), na Assembleia Legislativa, o novo “Código Comercial”, que teria como função diminuir a burocracia no setor, reduzir os custos empresariais e assim aumentar os empregos. Para isto uma nova legislação está em debate no Senado, que traria regras específicas para cada setor.
O último código comercial foi apresentado em 1850. “Estamos diante de um projeto elaborado por 17 juristas de alto nível, que servirá como base para este novo código (comercial), que vai atualizar as regras e legislação que já está obsoleta, para desburocratizar os negócios entre as empresas”, disse o senador Pedro Chaves (PRB), que será o relator da proposta.
Ele ressaltou que será feito uma série de audiências em diferentes regiões, para discutir o tema antes da definição do tema final. “Vamos diminuir os custos das empresas e criar mais empregos, tendo regras específicas para o comércio eletrônico, microempresas, assim como o agronegócio”, explicou o senador.
A expectativa é que esta nova legislação federal siga regras que já estão em vigor em países da Europa e dos Estados Unidos. “O que nos queremos que é que o código melhore o ambiente de negócios, dar mais segurança jurídica às empresas, definindo o que pode ou não fazer em uma transação comercial”, disse o presidente da Associação Comercial, João Carlos Polidoro.
Novas tecnologias - Polidoro lembrou que comércio feito por aplicativos, “StartApps” e com novas tecnologias estão ganhando espaço e devem ter a previsão legal. “A legislação precisa se atualizar, dando melhores condições ao empreendedor, hoje as regras são muito soltas, sem definições específicas, como no agronegócio”, explicou.
O evento realizado na Assembleia foi proposto pelo deputado Junior Mochi (MDB), em parceria com o senador Pedro Chaves. O professor da PUC-Campinas, André Nicolau Heinemann Filho foi um dos convidados principais. “Esta normatização precisa contemplar todos os grupos e não privilegiar apenas as grandes empresas”.
