Ofício do TST tenta cancelar atos contra fim da justiça do trabalho

Um ofício expedido pelo ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior de Justiça do Trabalho, João Batista Britto Pereira, tenta desistimular a participação de TRTs a manifestações que estão sendo organizadas por entidades de magistrados da Justiça do Trabalho e outras organizações, agendadas para a próxima segunda-feira (21), contra um possível fim da Justiça do Trabalho.

Atos contra o fim da Justiça do Trabalho estão sendo organizados pelas Amatras (Associações de Magistrados da Justiça do Trabalho) das diversas regiões do Brasil, e outras entidades, como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) nas capitais brasileiras.

No ofício, ao qual o Campo Grande News teve acesso, o ministro classifica como boatos a intenção do presidente Jair Bolsonaro de extinguir a Justiça do Trabalho. A ideia foi externada em entrevista ao SBT que foi ao ar no dia 3 de janeiro.

Como argumentos, o ministro cita a visita do então candidato à presidência no dia 13 de novembro, quando teria afirmado “que qualquer proposta de mudança na legislação que interesse à Justiça do Trabalho [seria] objeto de consulta aos Ministros do TST”.

Ainda, o Pereira afirma que manteve conversa com o presidente na manhã desta sexta-feira (18), em que teria assegurado “que não cogita [...] alteração constitucional envolvendo a Justiça do Trabalho”.

O Campo Grande News consultou o presidente da Amatra XXIV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região), Christian Estadulho sobre o possível cancelamento das manifestações, no entanto ele afirmou que atos estão mantidos, pelo menos até que haja alguma manifestação do presidente neste sentido.

Confira o ofício enviado ao TRT da 10º Região, em Brasília, na íntegra.