Oposição quer emendar reforma e Bernal pede para adiar votação
A maioria oposicionista da Câmara de Campo Grande quer emendar o Projeto de Reestruturação Administrativa do prefeito Alcides Bernal (PP), situação que levou o líder governista Marcos Alex (PT) a negociar um acordo que, incluindo a mudança sugerida, assegure a aprovação da matéria, que prevê a criação de duas secretarias, da Mulher e da Juventude, e mudança no nome da Coordenadoria de Defesa Civil.
Embora a emenda sugerida e assinada por 21 dos 29 vereadores, a fim de assegurar o acordo pró-aprovação, mexa apenas com a indicação das fontes dos recursos a serem remanejados para as novas secretarias, o prefeito Alcides Bernal, que estava em Brasília, ligou para o presidente da Câmara, Mario Cesar (PMDB), e pediu que suspendesse a votação da matéria até a semana que vem, para analisar a mudança proposta.
O líder Alex do PT considera que o prefeito teria a “prerrogativa constitucional” de indicar a origem do dinheiro através de decreto, sem precisar de autorização legislativa, mas para evitar complicações na tramitação da matéria aceitou a posição dos vereadores da oposição. “Os colegas estão insistindo na tese de que precisaria ter indicativo de onde sairia o dinheiro no próprio projeto de lei”, explicou ele, observando que o pedido de remanejamento orçamentário para as novas pastas já está previsto no projeto.
Para Alex, a emenda é só um “formalismo” que não merece atenção maior. “O mais importante é que politicamente está garantida a aprovação do projeto”, apontou o vereador. A suspensão da matéria, conforme o líder, decorre do fato de o prefeito querer ter mais detalhes sobre a proposta. “O prefeito estava viajando, não estava tão esclarecido e por isso pediu para suspender a votação”, afirmou.
Remanejamentos polêmicos – Desde que a Câmara retornou do recesso parlamentar, em fevereiro, os vereadores da oposição vêm questionando os remanejamentos orçamentários que estão sendo feitos pela Prefeitura de Campo Grande, totalizando hoje mais de R$ 50 milhões. Para eles, o prefeito Alcides Bernal teria de pedir autorização legislativa para poder fazer essas mudanças, de um setor para outro da administração municipal.
A polêmica em torno do tema, que é essencialmente técnico, já extrapolou a relação entre prefeito e vereadores, com o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual também passando a analisar a legalidade desses atos financeiros de Bernal.
Em relatório a ser encaminhado na semana que vem ao Tribunal de Contas, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara concluiu que houve “ilegalidade” e pede a opinião dos conselheiros, sugerindo que, em caso de concordância, poderá haver motivo para a criação de uma comissão processante, com poder para cassar o mandato do prefeito.
