Pacote de projetos, que inclui IPTU e concessão de ônibus, chega à Câmara
Executivo envia nove projetos à Casa de Leis. IPTU 2012 deve ser votado na semana que vem
Vereadores receberam de manhã, durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande, pacote com nove projetos enviados pelo Executivo, entre eles, o IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) 2012 e a nova concessão para o transporte coletivo urbano.
Segundo o vereador Athayde Nery (PPS) o novo projeto do imposto, que aumenta de cinco para 11 categorias de classificação para contribuintes, deve reduzir os impactos de reajuste no ano que vem, evitando que o aumento seja abrupto, sobretudo, em regiões que acabam de receber obras estratégias na Capital como o complexo Imbirussu-Serradinho.
Sobre o projeto que visa autorizar a prefeitura a fazer nova concessão do transporte coletivo urbano pelo período de 20 anos, prorrogáveis por mais dez, o vice-líder do prefeito na Câmara, vereador Mário César (PMDB), disse que o projeto é importante para o município pleitear recursos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de mobilidade urbana, além de substituir a concessionária atual do serviço.
Entre outros projetos que chegaram à Casa de Leis nesta manhã estão o que autoriza a prefeitura a solicitar empréstimo com a Caixa Econômica Federal no projeto de mobilidade urbana, bem como o que dispõe sobre coleta e destinação final a resíduos sólidos.
Foram enviados pelo Executivo também matéria que trata de autorização para desafetar imóvel no bairro Carandá Bosque 3; projeto que dispõe sobre inspeção ambiental veicular para controlar o nível de poluição emitida pela frota de automóveis, além do que regulamenta parceria público-privada.
Os projetos foram lidos em plenário. O presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Siufi (PMDB), sinalizou que a votação do IPTU 2012 deve ficar para semana que vem.
Siufi considerou também que os projetos não chegaram tardiamente na Câmara, pelo contrário. Até 15 de dezembro todas as matérias serão votadas, informa o peemedebista, destacando que, após este prazo, a Casa vai se dedicar aos projetos “caseiros” de iniciativa do Legislativo.
