Para acabar com “jogo de empurra” de fios soltos, Paulo Duarte vai ao MPF

Na próxima semana o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) promete retomar a discussão da pauta sobre a responsabilidade dos fios de internet e telefonia que ficam soltos dos postes. Ele já tinha cobrado respostas no mês de maio, ao usar a tribuna da Assembleia Legislativa.

“Estou preparando uma representação ao MPF (Ministério Público Federal), porque virou um jogo de empurra. A Energisa fala que não tem competência legal, as empresas falam que a responsabilidade é da concessionária proprietária dos postes. Existe uma legislação federal que determina que as empresas são reguladas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)”, explica.

O parlamentar cobrará a solução do problema que é uma questão de segurança pública. “Tem fios que não têm identificação. É uma zona completa. Uma esculhambação. E coloca em risco a segurança das pessoas. Também recebi informações de que há empresas clandestinas fazendo instalações nos postes”, acrescentou.

A Energisa informou que o contrato com as empresas de telecomunicações e de conectividade é de compartilhamento de infraestrutura, não de manutenção dos fios.

“A manutenção e remoção dos fios de telefonia/internet que estão em desuso nos postes é de responsabilidade de cada empresa que possui contrato de compartilhamento com a Energisa. Para os casos em que os cabos não possuem identificação e/ou estão fora dos padrões relacionados à altura de segurança em relação ao solo, a concessionária notifica as empresas responsáveis, estipulando prazo para adequação. Caso não seja realizado, é feita a remoção dos ativos”, justificou.

A concessionária identificou 7,1 mil irregularidades de furto de energia de janeiro a dezembro de 2023, o equivalente a 20,218 GWh de energia, que seria suficiente para abastecer aproximadamente 95 mil residências.

“Os furtos e fraudes de energia, além de crime, colocam em risco todos à sua volta, podendo provocar acidentes fatais; impacto na qualidade do fornecimento de energia elétrica e prejuízos aos demais clientes e para os cofres públicos. No ano passado, os prejuízos causados aos cofres públicos foram de R$ 66 milhões, que não foram arrecadados”.

O coordenador comercial da Energisa, Alex Almeida Leite, afirma que a concessionária tem atuado no combate aos ‘gatos’ de luz. “Para combater o desvio de energia elétrica, a Energisa conta com um sistema de inteligência que identifica possíveis inconsistências nos padrões de consumo de energia elétrica, e através desta inteligência são realizadas as inspeções das unidades consumidoras. Em 2023, foram realizadas mais de 38 mil inspeções, e para 2024 o planejamento é a realização de 65 mil inspeções”.

A reportagem entrou em contato com empresas que utilizam os postes, mas todas pediram para falar com a Conexis Brasil Digital, que representa o grupo de telecomunicações e de conectividade. A nota retorno justificou que "as prestadoras de serviços de telecomunicações seguem os padrões estabelecidos em regulamentos e normas técnicas para a instalação de fios e cabos nos postes e mantêm equipes de prontidão para manutenção permanente e atendimento de eventuais emergências”.

Em nome das empresas ressaltou que a “fiscalização cabe à empresa proprietária do poste que deve acionar as empresas de telecomunicações para reparos em caso de necessidade."

O Ministério das Comunicações também foi procurado. A pasta ressaltou que "a regulamentação sobre uso de postes é de competência compartilhada entre as agências reguladoras Aneel e Anatel. Aos ministérios MCom e MME cumpre o papel de definição das políticas, além de serem as pastas às quais as duas agências reguladoras acima citada são vinculadas".

Em outubro do ano passado a pasta criou a Política Nacional de Compartilhamento de Postes – Poste Legal. A iniciativa regulamenta a ocupação de postes, para garantir que cabos e equipamentos estejam devidamente instalados e organizados, evitando qualquer risco à população, além de minimizar o impacto visual.

Na mídia - O Campo Grande News já realizou inúmeras matérias expondo o problema crônico da Capital. Os fios soltos, pendurados e arrebentados foram encontrados, sem nenhuma dificuldade, desde a área mais nobre de Campo Grande até a periferia.

Em 2023, a Energisa já reportou à prefeitura 710 notificações de irregularidades de outras empresas. A Capital tem legislação em vigor para evitar que fios fiquem soltos pelas ruas, mas ainda falta regulamentação para que ela "saia do papel".

Oficialmente a Prefeitura de Campo Grande nunca aplicou uma multa e atribui a responsabilidade de "resolver" o problema à concessionária.

Com a nova regulamentação do Poste Legal, a concessionária Energisa, que não responde pelos fios de internet soltos, poderá notificar as empresas de internet, telefonia e TV. Se depois de notificada pela distribuidora, não realizar a manutenção de seus fios e equipamentos no prazo de 150 dias, a empresa de internet pode ter de pagar multa de R$ 500.

Acidente - No outubro do passado, o ambulante Rinaldo dos Santos Ramos foi uma das vítimas de acidente com fios soltos em Campo Grande. Ele pilotava uma moto no cruzamento da Avenida Afonso Pena e da Rua Rio Grande do Sul, quando passou por um cabo.

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