Para ampliar poderes, deputados vão retomar articulação em Brasília

Para ampliar o poder de atuação sobre leis estaduais, os deputados vão retomar a articulação em Brasília, em relação as PECs (Proposta de Emenda Constitucional), que aumenta os itens em que eles podem apresentar projetos, sem que as matérias sejam privativas da União, estados e municípios.

No ano passado mais de 14 assembleias aprovaram projetos, em acordo com a Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), para apresentação de PEC no Congresso Nacional, que ampliava as prerrogativas dos deputados estaduais. A matéria já está em tramitação.

“Foram enviados quatro projetos no ano passado, a expectativa é que sejam bem recepcionados e entrem nas pautas de votação neste ano. Vamos fazer a articulação política para que os assuntos sejam avaliados”, disse Lídio Lopes (Patri), que é vice-presidente da Unale, na região Centro-Oeste.

Ele ponderou que as pautas e projetos do governo federal, assim como as reformas, sempre ganham espaço e prioridade no Congresso (Nacional), mas que eles vão ficar em contato direto com os parlamentares, para que estas questões também entrem em votação ao longo do ano.

“Vamos fazer uma pressão para que este assunto entre na pauta”, adiantou. Entre as mudanças está o aval para os deputados estaduais legislarem sobre energia, água, transporte, trânsito, setor agrário e até propaganda comercial, que hoje são temas exclusivos da União.

“Hoje por exemplo, podemos legislar sobre saúde porque é um tema concorrente entre União e Legislativo, no entanto algumas áreas fogem da nossa prerrogativa, por isto temos projetos vetados”, explicou Lopes.